{"id":2639,"date":"2019-05-28T10:08:20","date_gmt":"2019-05-28T13:08:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/?p=2639"},"modified":"2019-05-28T11:10:54","modified_gmt":"2019-05-28T14:10:54","slug":"produtores-ainda-podem-fazer-a-contribuicao-sindical-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/produtores-ainda-podem-fazer-a-contribuicao-sindical-rural\/","title":{"rendered":"Produtores ainda podem fazer a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural"},"content":{"rendered":"\n

O prazo\noficial para o pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural encerrou no \u00faltimo dia\n22, mas os produtores alagoanos que quiserem contribuir para que o Sistema CNA\ncontinue fazendo a defesa dos seus direitos e interesses, ainda podem imprimir a\nsegunda via do boleto no site https:\/\/www.cnabrasil.org.br\/2-via-contribuicao-sindical<\/a>\ne efetuar o pagamento sem incid\u00eancia de juros.<\/p>\n\n\n\n

O processo de emiss\u00e3o \u00e9 simples e r\u00e1pido. Basta preencher os campos com CPF ou CNPJ e ano de exerc\u00edcio 2019 ou 2018. Para emitir as guias de anos anteriores, o produtor deve entrar em contato com a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Alagoas \u2013 Faeal \u2013 pelos telefones (82)3217-9824 \/ 9825 ou (82)98889-4087 (WhatsApp).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de facultativa, a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural fortalece ainda\nmais a representatividade do produtor rural pelo Sistema CNA. Em 2018, as\nconquistas foram grandes. Confira alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n

Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong> – O Governo Federal atendeu \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o do sistema CNA e autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 30 de dezembro de 2019, para a concess\u00e3o de benef\u00edcios para renegocia\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de opera\u00e7\u00f5es e cr\u00e9dito rural contratadas por produtores que vivem nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o a Sudene e da Sudam. A CNA e o Senar tamb\u00e9m assinaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Banco do Nordeste (BNB), para realizar mutir\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais, buscar a\u00e7\u00f5es integradas que facilitem e ampliem o acesso dos produtores ao cr\u00e9dito rural e \u00e0 Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Gerencial (ATeG). <\/p>\n\n\n\n

Seguro Rural<\/strong> – Propostas importantes da CNA foram inclu\u00eddas no Plano Trienal do Seguro Rural 2019\/2021, como a subven\u00e7\u00e3o de 40% para o seguro faturamento e o aumento do n\u00edvel m\u00ednimo de cobertura das ap\u00f3lices amparadas pelo Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR), de 60% para 65%. O objetivo \u00e9 aumentar o tamanho da \u00e1rea agr\u00edcola no pa\u00eds protegida por este instrumento.<\/p>\n\n\n\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong> – A CNA atuou junto ao Congresso Nacional para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.302\/98, que culminou com a aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei n\u00ba 13.429\/17, que autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por pessoa f\u00edsica. A aprova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o importante nas rela\u00e7\u00f5es entre empregadores, trabalhadores e mercado de trabalho. No setor agropecu\u00e1rio, contribui n\u00e3o s\u00f3 para reduzir os custos do produtor rural, mas tamb\u00e9m para aumentar a oferta de empregos.<\/p>\n\n\n\n

Importa\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3<\/strong> – A CNA abriu o processo de renova\u00e7\u00e3o dos direitos antidumping<\/em> para o leite em p\u00f3 importado da Uni\u00e3o Europeia e Nova Zel\u00e2ndia, com o intuito de defender o produtor rural brasileiro de pr\u00e1ticas desleais de com\u00e9rcio. Para transformar o Brasil em grande exportador de produtos l\u00e1cteos, a Confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m realizou miss\u00e3o \u00e0 China, com empres\u00e1rios do setor, para buscar novas oportunidades comerciais naquele grande mercado, e realizou estudos de ganhos tribut\u00e1rios para as empresas exportadoras.<\/p>\n\n\n\n

Exporta\u00e7\u00e3o de gado vivo<\/strong> – A CNA conseguiu, junto ao Poder Judici\u00e1rio, garantir a manuten\u00e7\u00e3o do embarque de gado vivo para importantes pa\u00edses compradores. Para isso, protocolou a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal e conseguiu derrubar a lei que proibia o transporte de animais vivos nas proximidades do Porto de Santos. Isso deu ao produtor rural brasileiro a seguran\u00e7a jur\u00eddica para abrir mais possibilidades de neg\u00f3cios com outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Tabelamento de frete<\/strong> – Resultado da paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros, o tabelamento do frete provocou a rea\u00e7\u00e3o imediata do setor produtivo. A CNA entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no STF, defendendo o fim da medida, por entender que fere a libre concorr\u00eancia. A CNA tamb\u00e9m recorreu ao pr\u00f3prio STF para suspender a manuten\u00e7\u00e3o das multas aplicadas por eventual descumprimento da tabela at\u00e9 o julgamento da mat\u00e9ria, que deve ocorrer em 2019.<\/p>\n\n\n\n

Plano Agr\u00edcola e Pecu\u00e1rio<\/strong> – O Governo Federal atendeu \u00e0 maioria das demandas constru\u00eddas pela CNA, juntamente com as federa\u00e7\u00f5es de agricultura e pecu\u00e1ria, e apresentadas para o Plano Agr\u00edcola e Pecu\u00e1rio 2018\/2019. Destaque para a redu\u00e7\u00e3o dos juros de v\u00e1rias linhas de financiamento, como as de custeio, constru\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e reserva legal. Outro pleito obtido pela CNA foi o volume de R$2,6 bilh\u00f5es para o apoio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Rastreabilidade<\/strong> – A CNA criou uma plataforma digital para ajudar os produtores a cumprir normas de rastreabilidade de frutas e hortali\u00e7as no pa\u00eds, atendendo a uma exig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Agricultura e da Anvisa. Na AgriTrace Rastreabilidade Vegetal, o produtor ter\u00e1 de fornecer dados pessoais, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre a produ\u00e7\u00e3o e a propriedade. Na pecu\u00e1ria, a CNA j\u00e1 oferece esta plataforma para rastreabilidade animal, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre ra\u00e7a, sexo, comercializa\u00e7\u00e3o e tr\u00e2nsito dos animais, agregando valor ao produto.<\/p>\n\n\n\n

Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/strong> – A CNA solicitou ao governo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o produtor rural fazer seu cadastro ambiental rural (CAR), que venceria em 31 de maio de 2018. O prazo foi estendido at\u00e9 31 de dezembro, garantindo ao produtor os direitos de acesso ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), cr\u00e9dito rural e consolida\u00e7\u00e3o das \u00e1reas produtivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prazo oficial para o pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural encerrou no \u00faltimo dia 22, mas os produtores alagoanos que quiserem contribuir para que o Sistema CNA continue fazendo a defesa dos seus direitos e interesses, ainda podem imprimir a segunda via do boleto no site https:\/\/www.cnabrasil.org.br\/2-via-contribuicao-sindical e efetuar o pagamento sem incid\u00eancia de juros. […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":2642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2639\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}