{"id":3556,"date":"2020-02-04T09:21:39","date_gmt":"2020-02-04T12:21:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/?p=3556"},"modified":"2020-02-04T12:47:28","modified_gmt":"2020-02-04T15:47:28","slug":"senar-orienta-fornecedores-do-paa-sobre-legislacao-previdenciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/senar-orienta-fornecedores-do-paa-sobre-legislacao-previdenciaria\/","title":{"rendered":"Senar orienta fornecedores do PAA sobre legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Orienta\u00e7\u00f5es foram repassadas a convite da Conab<\/figcaption><\/figure>\n

Presidentes e representantes de organiza\u00e7\u00f5es alagoanas fornecedoras do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar \u2013 PAA \u2013, modalidade doa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, receberam orienta\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria rural na \u00faltima sexta-feira, 31 de janeiro, em reuni\u00e3o organizada pela Companhia Nacional de Abastecimento \u2013 Cohab. As orienta\u00e7\u00f5es foram repassadas pela analista de Arrecada\u00e7\u00e3o do Senar Alagoas, Carla Christine.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o faz parte do Programa Cidadania Rural, iniciativa do Senar para orientar e informar homens e mulheres do campo sobre direitos e deveres, com foco na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cQuando as pessoas jur\u00eddicas compram produtos de pessoas f\u00edsicas, s\u00e3o obrigadas a fazer uma reten\u00e7\u00e3o de 1,5% para o INSS. A partir da\u00ed, esse recolhimento poder\u00e1 servir como prova da atividade rural no momento em que os produtores requererem os benef\u00edcios da previd\u00eancia e que muitas vezes eles desconhecem. Por isso, estamos conscientizando as empresas para que retenham o imposto e os produtores para que exijam essa reten\u00e7\u00e3o\u201d, explica Carla Christine.<\/p>\n

\u201cQuando uma pessoa jur\u00eddica deixa de reter o imposto, o produtor perde a possibilidade complementar a prova de sua atividade. Com essa reten\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser mais f\u00e1cil se aposentar dentre outros benef\u00edcios. A al\u00edquota de 1,5% retida \u00e9 repartida da seguinte forma: 1,2% para o INSS; 0,1% para o RAT (acidente de trabalho) e 0,2% para o Senar. \u00c9 com este percentual que o Senar cumpre a sua miss\u00e3o de qualificar o homem e a mulher do campo\u201d, destaca Carla.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos dirigentes das institui\u00e7\u00f5es fornecedoras selecionadas no processo seletivo do PAA 2019. Ao todo, R$ 1.467.813,78 foram destinados para 15 projetos contratados. \u201cAs associa\u00e7\u00f5es se inscreveram no sistema SigPAA entre os meses de setembro e outubro. Os projetos foram ranqueados de acordo com os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e a disponibilidade de recursos. Recebemos os recursos no final do ano, estamos iniciando a execu\u00e7\u00e3o desses projetos e a entrega dos produtos nas unidades recebedoras devem acontecer a partir de fevereiro\u201d, diz Adriano Jorge, encarregado do Setor de Apoio \u00e0 Log\u00edstica e Gest\u00e3o da Oferta da Conab.<\/p>\n

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Carla Christine: “Orientamos sobre direitos que o produtor muitas vezes desconhece”<\/figcaption><\/figure>\n

O programa
\n<\/strong>A Modalidade Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea promove a articula\u00e7\u00e3o entre a produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar e as demandas locais de suplementa\u00e7\u00e3o alimentar, al\u00e9m fomentar o desenvolvimento da economia local.\u00a0 Tem a fun\u00e7\u00e3o de estimular a produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, apoiando a comercializa\u00e7\u00e3o por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos para doa\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, atendidas por entidades socioassistenciais, e abastecendo equipamentos p\u00fablicos de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o \u2013 restaurantes populares, cozinhas comunit\u00e1rias e bancos de alimentos.<\/p>\n

O PAA, por meio da modalidade Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea, atua em duas frentes: ao comprar o alimento diretamente do pequeno agricultor, valoriza e estimula a atividade da agricultura familiar, fortalecendo esse segmento, e incentiva a organiza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores em cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao destinar esses alimentos aos benefici\u00e1rios consumidores, o programa contribui para o abastecimento das entidades, possibilitando a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos in natura ou processados da produ\u00e7\u00e3o familiar local, enriquecendo os card\u00e1pios oferecidos por essas institui\u00e7\u00f5es. O fornecimento de produtos org\u00e2nicos \u00e9 privilegiado.<\/p>\n

Os alimentos adquiridos s\u00e3o doados \u00e0s entidades da rede socioassistencial (tais como: Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras), Centros de Refer\u00eancia Especializado em Assist\u00eancia Social (Creas), Centros de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Centros POP), equipamentos que ofertem o servi\u00e7o de acolhimento e entidades de assist\u00eancia social), aos equipamentos p\u00fablicos de seguran\u00e7a alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunit\u00e1rias e bancos de alimentos) e, \u00e0 rede p\u00fablica e filantr\u00f3pica de ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidentes e representantes de organiza\u00e7\u00f5es alagoanas fornecedoras do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar \u2013 PAA \u2013, modalidade doa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, receberam orienta\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria rural na \u00faltima sexta-feira, 31 de janeiro, em reuni\u00e3o organizada pela Companhia Nacional de Abastecimento \u2013 Cohab. As orienta\u00e7\u00f5es foram repassadas pela analista de Arrecada\u00e7\u00e3o do Senar Alagoas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":3560,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3556\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3560"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}