{"id":3657,"date":"2020-02-21T11:13:57","date_gmt":"2020-02-21T14:13:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/?p=3657"},"modified":"2020-02-21T11:28:49","modified_gmt":"2020-02-21T14:28:49","slug":"mp-do-agro-e-passo-importante-para-desenvolvimento-do-setor-diz-presidente-da-faeal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/mp-do-agro-e-passo-importante-para-desenvolvimento-do-setor-diz-presidente-da-faeal\/","title":{"rendered":"\u201cMP do Agro \u00e9 passo importante para desenvolvimento do setor\u201d, diz presidente da Faeal"},"content":{"rendered":"

Medida Provis\u00f3ria foi aprovada na C\u00e2mara e agora segue para o Senado. CNA, Federa\u00e7\u00f5es de Agricultura e Pecu\u00e1ria e Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria trabalharam em conjunto para a aprova\u00e7\u00e3o do texto <\/em><\/p>\n

\"\"O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 897\/19 (MP do Agro), que prev\u00ea v\u00e1rias mudan\u00e7as relacionadas ao cr\u00e9dito rural, como um fundo de garantia para empr\u00e9stimos, linhas de subven\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns de cereais e aperfei\u00e7oamento de regras de t\u00edtulos rurais. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o da MP do Agro na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 um passo importante para que tenhamos avan\u00e7os para o setor. Se sancionada, ela garantir\u00e1 novas modalidades de financiamento para o produtor rural e proporcionar\u00e1 uma melhoria no ambiente de neg\u00f3cios, com a simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito\u201d, afirma o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Alagoas, \u00c1lvaro Almeida.<\/p>\n

A CNA, as Federa\u00e7\u00f5es de Agricultura e Pecu\u00e1ria e a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) trabalharam em conjunto para a aprova\u00e7\u00e3o do texto, que ser\u00e1 analisado pelo Senado. As principais conquistas do setor com aprova\u00e7\u00e3o da MP podem ser divididas em tr\u00eas partes principais:<\/p>\n

    \n
  1. Aprimoramento das condi\u00e7\u00f5es para a efetiva redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, como a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria das garantias oferecidas nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A MP possibilita que em uma opera\u00e7\u00e3o de financiamento a propriedade seja submetida ao chamado regime de afeta\u00e7\u00e3o, ou seja, para tomar um empr\u00e9stimo o produtor n\u00e3o precisar\u00e1 mais dar toda a propriedade como garantia.<\/p>\n

    Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o im\u00f3vel como garantia o que, na maioria das vezes, faz com que o valor do bem seja muito superior ao valor do financiamento.<\/p>\n

    Outro ponto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor Solid\u00e1rio (FGS), que tem por finalidade assegurar, subsidiariamente, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras com produtores rurais, inclu\u00eddas as resultantes de consolida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

    A composi\u00e7\u00e3o do Fundo ser\u00e1 coletiva e formada por, no m\u00ednimo, dois produtores rurais, a institui\u00e7\u00e3o financeira ou credor original e, opcionalmente, tamb\u00e9m por uma institui\u00e7\u00e3o garantidora. Os participantes dever\u00e3o aportar recursos nesse fundo (integralizar) \u201cconstituindo\u201d cotas e percentuais m\u00ednimos de acordo com a categoria do participante.<\/p>\n

      \n
    1. Expans\u00e3o do financiamento do agroneg\u00f3cio por meio do mercado de capitais, principalmente para atra\u00e7\u00e3o de investimento estrangeiro.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Possibilidade de emiss\u00e3o de C\u00e9dula do Produto Rural com liquida\u00e7\u00e3o financeira (CPR-F) e dos t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio referenciados em moeda estrangeira, como o d\u00f3lar. A mudan\u00e7a ocorre para aprimorar o mercado de cr\u00e9dito e melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contrata\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente para acesso de financiamento com capta\u00e7\u00e3o de investimento internacional.<\/p>\n

      Outro avan\u00e7o \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o da CPR, com a possibilidade de emiss\u00e3o na forma \u201cf\u00edsica\u201d (cartular) ou \u201celetr\u00f4nica\u201d (escritural). A emiss\u00e3o na forma escritural ser\u00e1 efetuada por meio de sistema de registro eletr\u00f4nico de institui\u00e7\u00e3o autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil para exercer a atividade.<\/p>\n

      Atualmente, o cart\u00f3rio \u00e9 a \u00fanica forma de registrar a CPR. J\u00e1 o registro eletr\u00f4nico \u00e9 utilizado principalmente para opera\u00e7\u00f5es de bolsa de valores, entre outros. A possibilidade de emiss\u00e3o de CPR em sistema de registro eletr\u00f4nico contribui para maior transpar\u00eancia, seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o e agilidade na concess\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n

      J\u00e1 o Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) poder\u00e1 ser registrado no exterior desde que a companhia ou sistema de registro no exterior sejam\u00a0supervisionados por autoridade estrangeira que possua acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) para interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        \n
      1. Aumento da competi\u00e7\u00e3o no mercado de cr\u00e9dito rural.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        A MP tamb\u00e9m prev\u00ea que o mecanismo de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros possa ser acessado por qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada pelo Banco Central a operar o cr\u00e9dito rural. Pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, apenas bancos oficiais federais e bancos cooperativos acessam o mecanismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Medida Provis\u00f3ria foi aprovada na C\u00e2mara e agora segue para o Senado. CNA, Federa\u00e7\u00f5es de Agricultura e Pecu\u00e1ria e Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria trabalharam em conjunto para a aprova\u00e7\u00e3o do texto O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 897\/19 (MP do Agro), que prev\u00ea v\u00e1rias mudan\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":3658,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3657\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}