{"id":3684,"date":"2020-02-28T11:27:47","date_gmt":"2020-02-28T14:27:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/?p=3684"},"modified":"2020-02-28T11:42:09","modified_gmt":"2020-02-28T14:42:09","slug":"estou-confiante-de-que-a-mp-910-sera-aprovada-diz-presidente-da-faeal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/estou-confiante-de-que-a-mp-910-sera-aprovada-diz-presidente-da-faeal\/","title":{"rendered":"\u201cEstou confiante de que a MP 910 ser\u00e1 aprovada\u201d, diz presidente da Faeal"},"content":{"rendered":"
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\u00c1lvaro Almeida est\u00e1 otimista ap\u00f3s fazer contato com parlamentares da bancada ruralista<\/figcaption><\/figure>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Alagoas \u2013 Faeal \u2013, \u00c1lvaro Almeida, est\u00e1 confiante na aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 910\/2019, que define a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o direta e pac\u00edfica em terras de dom\u00ednio do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 Incra \u2013 e da Uni\u00e3o anteriores a 5 de maio de 2014. A MP est\u00e1 sendo analisada por uma comiss\u00e3o mista no Congresso Nacional.<\/p>\n

Segundo Almeida, a medida provis\u00f3ria \u00e9 uma conquista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil \u2013 CNA \u2013 com o apoio das federa\u00e7\u00f5es estaduais de Agricultura. Para ele, o principal avan\u00e7o est\u00e1 na altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.015\/1973, que disp\u00f5e sobre os registros p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\u201cA MP dispensa assinatura dos confrontantes na indica\u00e7\u00e3o das coordenadas dos v\u00e9rtices definidores dos limites dos im\u00f3veis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro e com precis\u00e3o posicional fixada pelo Incra. Basta o requerente interessado apresentar declara\u00e7\u00e3o de que respeitou os limites e as confronta\u00e7\u00f5es\u201d, observa \u00c1lvaro.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s contatos com os deputados federais da bancada ruralista, entre eles o alagoano Isnaldo Bulh\u00f5es e o goiano Jos\u00e9 M\u00e1rio Schreiner, diretor da CNA e presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura de Goi\u00e1s, estou confiante de que a MP ser\u00e1 aprovada e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Isso resolver\u00e1 uma dificuldade que o nosso segmento vem atravessando\u201d, analisa o presidente da Faeal.<\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o mista, o presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agr\u00e1ria \u2013 Incra \u2013, Geraldo Ferreira de Melo Filho afirmou que a medida provis\u00f3ria permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos ocupantes de terras p\u00fablicas e refor\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado, al\u00e9m do monitoramento e a cobran\u00e7a do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial o novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651, de 2012<\/a>).<\/p>\n

Segundo Geraldo, a proposi\u00e7\u00e3o unifica a legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em todo o pa\u00eds, atualiza procedimentos e amplia o uso da tecnologia no cruzamento de dados para a regulariza\u00e7\u00e3o das propriedades, como forma de simplificar o processo de titulariza\u00e7\u00e3o de terras da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA MP mant\u00e9m e amplia exig\u00eancias para o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, com a declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado acompanhada de documentos comprobat\u00f3rios do im\u00f3vel, que dever\u00e1 estar inscrito no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O im\u00f3vel n\u00e3o poder\u00e1 ser objeto de embargos, n\u00e3o poder\u00e1 manter trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Dever\u00e1 manter culturas efetivas, com ocupa\u00e7\u00e3o mansa e pac\u00edfica da \u00e1rea a ser regularizada. N\u00e3o ser\u00e3o pass\u00edveis\u00a0de aliena\u00e7\u00e3o \u00e1reas destinadas \u00e0 atividade militar federal, \u00e1reas ind\u00edgenas e quilombolas\u201d, explicou o presidente do Incra.<\/p>\n

O assessor jur\u00eddico da CNA, Rodrigo Kaufmann disse que a MP 910\/2019 enfrenta o problema da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria com regras bastante claras, pontuais e endere\u00e7adas, que visam modernizar e simplificar processo de regulariza\u00e7\u00e3o definitiva dos assentados, os quais se encontram atualmente \u00e0 margem da cadeia produtiva em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o informal, e quase ilegal, de suas propriedades.<\/p>\n

\u201cA MP veio em boa hora e \u00e9 important\u00edssima para o pa\u00eds, especialmente para os produtores rurais assentados, de uma forma geral. A MP foi elaborada a partir de um diagn\u00f3stico desolador e confuso. Temos problemas administrativos e de informa\u00e7\u00e3o de gerenciamento de dados que prejudicam a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas adequadas. A CNA \u00e9 absolutamente favor\u00e1vel \u00e0 MP, e apoia a iniciativa para simplificar o processo de avalia\u00e7\u00e3o das terras e implanta\u00e7\u00e3o do cadastro rural\u201d, disse.<\/p>\n

O representante da CNA tamb\u00e9m afirmou que o car\u00e1ter informal das terras impede o pequeno e o m\u00e9dio produtor rural de receberem respaldo oficial do Estado em suas atividades, como a impossibilidade de financiamentos no sistema banc\u00e1rio p\u00fablico ou privado, tendo em vista que o acesso ao cr\u00e9dito rural viabiliza-se a partir de garantias s\u00f3lidas, como a oferta da pr\u00f3pria terra em garantia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA MP n\u00e3o favorece a grilagem e prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, administrativa e civil do produtor. Ela prev\u00ea vistoria pr\u00e9via das propriedades na maioria das situa\u00e7\u00f5es e cria, de fato, condi\u00e7\u00f5es de publicizar as informa\u00e7\u00f5es de controle e monitoramento das \u00e1reas rurais. Em rela\u00e7\u00e3o ao desmatamento, ela traz maior regularidade, com regras alinhadas ao CAR\u201d, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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