{"id":4197,"date":"2020-09-28T09:23:10","date_gmt":"2020-09-28T12:23:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/?p=4197"},"modified":"2020-09-28T15:27:15","modified_gmt":"2020-09-28T18:27:15","slug":"ditr-deve-ser-entregue-ate-esta-quarta-feira-30-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/ditr-deve-ser-entregue-ate-esta-quarta-feira-30-de-setembro\/","title":{"rendered":"DITR deve ser entregue at\u00e9 esta quarta-feira, 30"},"content":{"rendered":"<p>Produtores rurais t\u00eam at\u00e9 esta quarta-feira, 30, para entregar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural \u2013 DITR \u2013 Exerc\u00edcio 2020. A data consta na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.967, da Receita Federal, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o da DITR, informa os crit\u00e9rios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, e as consequ\u00eancias da apresenta\u00e7\u00e3o fora do prazo estabelecido, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Est\u00e1 obrigada a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, exceto a imune ou isenta, propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora a qualquer t\u00edtulo do im\u00f3vel rural. Tamb\u00e9m est\u00e1 obrigada a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, perdeu a posse do im\u00f3vel rural ou o direito de propriedade pela transfer\u00eancia ou incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural ao patrim\u00f4nio do expropriante.<\/p>\n<p>Em Alagoas, a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Alagoas \u2013 Faeal \u2013 oferece o servi\u00e7o de orienta\u00e7\u00e3o aos produtores rurais que est\u00e3o em dia com a contribui\u00e7\u00e3o sindical e precisam fazer a declara\u00e7\u00e3o de ITR. Por conta da pandemia de Covid-19, os atendimentos acontecem por telefone e WhatsApp, nos n\u00fameros (82) 9.8889-4087 ou 9.8878-3618, e tamb\u00e9m pelo e-mail <a href=\"mailto:carla@faeal.org.br\">carla@faeal.org.br<\/a>.<\/p>\n<p>A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR, disponibilizado na p\u00e1gina da Receita Federal www.receita.economia.gov.br. A declara\u00e7\u00e3o pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma m\u00eddia remov\u00edvel acess\u00edvel por porta USB nas unidades da Receita Federal. A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo \u00e9 de 1% (um por cento) ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, lan\u00e7ada de of\u00edcio e calculada sobre o total do imposto devido, n\u00e3o podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).<\/p>\n<p>Se, depois da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informa\u00e7\u00f5es, deve, antes de iniciado o procedimento de lan\u00e7amento de of\u00edcio, apresentar DITR retificadora, sem a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto apurado na declara\u00e7\u00e3o original. A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a declara\u00e7\u00e3o retificadora deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es anteriormente prestadas com as altera\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es necess\u00e1rias bem como as informa\u00e7\u00f5es adicionadas, se for o caso.<\/p>\n<p>O valor do imposto pode ser pago em at\u00e9 4 (quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota \u00fanica. A quota \u00fanica ou a 1\u00aa (primeira) quota deve ser paga at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2020, \u00faltimo dia do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da DITR.<\/p>\n<p>O imposto pode ser pago mediante transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos por meio de sistemas eletr\u00f4nicos das institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecada\u00e7\u00e3o ou por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf), em qualquer ag\u00eancia banc\u00e1ria integrante da rede arrecadadora de receitas federais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Produtores rurais t\u00eam at\u00e9 esta quarta-feira, 30, para entregar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural \u2013 DITR \u2013 Exerc\u00edcio 2020. 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