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O Senar Alagoas promoveu uma live nessa quarta-feira, 17, sobre legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, direitos e deveres do produtor rural (pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica). O evento foi conduzido pela analista de Arrecada\u00e7\u00e3o, Carla Christine, e teve como convidado o chefe da Comunica\u00e7\u00e3o Social e educador previdenci\u00e1rio do INSS em Alagoas, Marcelo Barbosa de Lima.<\/p>\n
A live \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do Programa Cidadania Rural, criado pelo Senar em parceria com o INSS, que tem o objetivo de orientar e informar homens e mulheres do campo sobre direitos e deveres, com foco na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria. Durante cerca de uma hora, Marcelo Lima tirou d\u00favidas dos produtores sobre diversos aspectos que envolvem a previd\u00eancia social.<\/p>\n
O educador previdenci\u00e1rio explicou quem s\u00e3o os segurados especiais (pessoas f\u00edsicas que produzem para subsist\u00eancia), como fazer a formaliza\u00e7\u00e3o, quais os seus deveres e os passos necess\u00e1rios para se ter acesso aos benef\u00edcios que a previd\u00eancia oferece. Marcelo tamb\u00e9m ressaltou os avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o no apoio a algumas atividades.<\/p>\n
\u201cA lei foi muito feliz em permitir que o produtor possa contratar em at\u00e9 120 dias e n\u00e3o perca a condi\u00e7\u00e3o de segurado especial. Na pr\u00e1tica, imagine o que \u00e9 voc\u00ea ter um plantio e, na hora da colheita, n\u00e3o dispor de ajuda para fazer porque seus parentes adoeceram de covid, por exemplo. Antes n\u00e3o era permitida a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Agora, o produtor pode contratar 120 pessoas por um dia, ou tr\u00eas por 40 dias, desde que n\u00e3o ultrapasse a m\u00e9dia de 120 dias homem\/ano\u201d, comentou Lima.<\/p>\n
Sobre obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, Marcelo explicou que a base de c\u00e1lculo \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento \u00e9 de quem est\u00e1 comprando. \u201cEssa sub-roga\u00e7\u00e3o existe justamente para proteger a parte mais vulner\u00e1vel e o prazo para fazer isso \u00e9 at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente ao da venda. Por\u00e9m, no ano passado, em raz\u00e3o da pandemia, n\u00f3s esticamos o prazo, principalmente no m\u00eas de mar\u00e7o. A al\u00edquota que era para ser paga em abril, passou para agosto. Este ano, \u00e9 bem prov\u00e1vel que isso se repita\u201d, observou.<\/p>\n
Carla Christine ressaltou que \u00e9 importante os produtores rurais ficarem atentos \u00e0 quest\u00e3o da sub-roga\u00e7\u00e3o. \u201cQuando a pessoa f\u00edsica vende a uma pessoa jur\u00eddica, essa pessoa jur\u00eddica ret\u00e9m o percentual e recolhe o INSS. Muitas vezes os produtores rurais reclamam que houve desconto no pagamento, n\u00e3o sabem do que se trata, e \u00e9 justamente a sub-roga\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Entre outros assuntos, o chefe da Comunica\u00e7\u00e3o Social do INSS e a analista de Arrecada\u00e7\u00e3o do Senar Alagoas abordaram a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, benef\u00edcios, casos excepcionais envolvendo acidente de trabalho, direitos e requisitos para ter acesso a benef\u00edcios como aposentadoria por idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, acidente ou reclus\u00e3o, sal\u00e1rio maternidade e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n