{"id":4804,"date":"2021-07-01T10:27:45","date_gmt":"2021-07-01T13:27:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/?p=4804"},"modified":"2021-07-01T10:27:45","modified_gmt":"2021-07-01T13:27:45","slug":"assembleia-legislativa-de-alagoas-aprova-pl-que-desburocratiza-acesso-de-produtores-rurais-a-isencao-do-icms-na-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sistemafaeal.org.br\/senar\/assembleia-legislativa-de-alagoas-aprova-pl-que-desburocratiza-acesso-de-produtores-rurais-a-isencao-do-icms-na-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa de Alagoas aprova PL que desburocratiza acesso de produtores rurais \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do ICMS na energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"
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\u00c1lvaro Almeida: “A aprova\u00e7\u00e3o do PL nos traz a sensa\u00e7\u00e3o do dever cumprido”<\/figcaption><\/figure>\n

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei 394\/2020, de autoria da deputada estadual J\u00f3 Pereira, que desburocratiza e facilita o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o do ICMS no fornecimento de energia el\u00e9trica para aqueles que se enquadram na faixa de consumo de tr\u00eas mil Kwh mensais. Aprovado na sess\u00e3o desta quarta-feira (30), o PL segue agora para an\u00e1lise do governador Renan Filho.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o atende a um pleito da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Alagoas (Faeal). \u201cIniciamos essa discuss\u00e3o h\u00e1 muitos anos, travamos uma luta constante, tivemos v\u00e1rias reuni\u00f5es, desde a antiga Ceal e agora com a empresa Equatorial. A aprova\u00e7\u00e3o do PL nos traz a sensa\u00e7\u00e3o do dever cumprido, pois representa uma conquista que \u00e9 dos pequenos e m\u00e9dios produtores rurais. Agradecemos ao representante da Federa\u00e7\u00e3o no Conselho de Consumidores da Equatorial, Jos\u00e9 Luiz Soares, dentre outros companheiros, \u00e0 deputada J\u00f3 Pereira e a todos os parlamentares que votaram em favor do projeto. Temos a certeza de que o governador Renan Filho sancionar\u00e1, pois, ao longo do seu mandato, tem se posicionado em defesa da agropecu\u00e1ria alagoana\u201d, afirma \u00c1lvaro Almeida, presidente da Faeal.<\/p>\n

\u00c1lvaro tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia da medida para o desenvolvimento econ\u00f4mico de Alagoas. \u201cNo momento em que o pa\u00eds registra sucessivos aumentos na conta de energia el\u00e9trica, que oneram quem produz, essa isen\u00e7\u00e3o no ICMS representa um ganho n\u00e3o somente para os pequenos e m\u00e9dios produtores e pecuaristas alagoanos, mas tamb\u00e9m para o estado, j\u00e1 que aumentar\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. E quem gera emprego e renda, faz o estado crescer cada vez mais\u201d, comenta.<\/p>\n

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Deputada J\u00f3 Pereira: “Os produtores rurais n\u00e3o est\u00e3o suportando a alta carga tribut\u00e1ria cobrada na energia el\u00e9trica”<\/figcaption><\/figure>\n

“Os produtores rurais n\u00e3o est\u00e3o suportando a alta carga tribut\u00e1ria cobrada na energia el\u00e9trica, reduzindo a produ\u00e7\u00e3o e prejudicando a circula\u00e7\u00e3o de renda em todo estado. Embora esse pequeno produtor irrigante j\u00e1 tenha direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, garantida na legisla\u00e7\u00e3o estadual, para ter acesso ao benef\u00edcio \u00e9 exigida a inscri\u00e7\u00e3o estadual, o que torna o processo muito burocr\u00e1tico. No PL, alteramos a exig\u00eancia para que, ao inv\u00e9s da inscri\u00e7\u00e3o estadual, seja apresentada apenas a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o do Pequeno Produtor Rural (DAP), emitida pela Emater”, explicou a deputada estadual J\u00f3 Pereira.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, autorizamos a Secretaria Estadual de Agricultura e outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a fornecerem para a Equatorial os dados referentes a DAP, para que a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica fa\u00e7a o cruzamento com seu banco de dados e implante o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o, independente da solicita\u00e7\u00e3o do pequeno produtor”, prosseguiu a parlamentar, agradecendo aos colegas pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O PL aprovado define ainda as classes e subclasses dos produtores rurais, para n\u00e3o haver d\u00favidas do enquadramento, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel): agropecu\u00e1ria rural e urbana; instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de po\u00e7os de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; servi\u00e7o de bombeamento de \u00e1gua destinada \u00e0 atividade de irriga\u00e7\u00e3o; residencial rural; cooperativa de eletrifica\u00e7\u00e3o rural; agroindustrial; servi\u00e7o p\u00fablico de irriga\u00e7\u00e3o rural; escola agrot\u00e9cnica em estabelecimento de ensino direcionado \u00e0 agropecu\u00e1ria; e aquicultura.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria da deputada J\u00f3 Pereira<\/strong><\/span>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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