Autor: Senar Comunicação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agro (IPA) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram na segunda (1º), em Brasília, para debater o Projeto de Lei 10.499/2018, que moderniza a legislação do crédito rural brasileiro.

De autoria do deputado federal Covatti Filho (PP/RS), a proposta busca proporcionar mais segurança jurídica, transparência e atratividade para a política de crédito rural no Brasil.

O PL está na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “Haverá audiências públicas para ouvir todo o setor envolvido, desde os bancos, cooperativas de créditos, seguradoras e entidades do agro”, informou o vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Pedro Loyola.

O novo texto traz atualizações e inovações para as operações de crédito rural, como a permissão da emissão e assinatura digitais das cédulas de crédito. “O atual sistema tem mais de 50 anos, está desatualizado. Não há necessidade dos produtores registrarem a cédula de crédito rural nos cartórios a cada nova safra. Hoje nós temos sistemas eletrônicos simplificados, que fazem a liberação automática da assinatura digital”, explicou Loyola.

Para o coordenador da Comissão de Política Agrícola do IPA, Célio Porto, as discussões são fundamentais para subsidiar o relator do texto, deputado Evair de Melo (PP/ES). “As contribuições das entidades serão importantes para adequar o projeto à realidade do setor agropecuário”.

Um dos pontos debatidos durante a reunião foi a regulação do crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “A lei em vigor é antiga. A discussão é para que seja uma política de Estado e não de governo, com participação do setor produtivo nas decisões de prioridades, normativos e condições e não apenas do CMN”, disse Célio Porto.

Segundo Pedro Loyola, apenas a área econômica do Conselho decide as regras e diretrizes do financiamento. “Nós queremos trazer mais liberdade para que o Ministério da Agricultura também possa opinar, pois isso poderia desburocratizar o processo”.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – firmou um protocolo de intenções com a empresa multinacional em tecnologia Microsoft para disponibilizar, gratuitamente, ferramentas e conteúdos aos alunos e colaboradores do Sistema CNA/SENAR/ICNA e da Faculdade CNA.

A parceria prevê o uso gratuito e ilimitado da Solução Office 365, além de acesso a plataformas educacionais, capacitação, empreendedorismo e cidadania. Com o Microsoft 365 serão disponibilizados os aplicativos convencionais do Office 365 online tais como Word, Excel, PowerPoint.  Ainda estarão disponíveis os aplicativos OneDrive, OneNote, SharePoint Class Notebook, Staff Notebook, Dynamics 365, Power BI, Project Online e Flow.

O diretor de Inovação e Conhecimento do Senar, Luís Tadeu Prudente Santos, afirmou que, inicialmente, o acesso ao Office 365 está sendo disponibilizado para os alunos dos Centros de Excelência em Fruticultura, de Juazeiro (BA), e em Bovinocultura de Corte, de Campo Grande (MS).

“A intenção é expandir, ainda mais, este acesso para beneficiar os produtores e trabalhadores rurais que utilizam os serviços educacionais do Sistema em todo o Brasil. Essas tecnologias irão agregar valor à formação dos estudantes, complementando a aprendizagem. Afinal, a inovação é um dos grandes fatores de sucesso da agropecuária brasileira”, destaca Luís Tadeu.

De acordo com a diretora de Educação Profissional e Promoção Social do Senar, Andréa Barbosa, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) poderão ser aplicadas à metodologia de educação desenvolvida e já utilizada pelo Senar. “A Microsoft está disponibilizando uma ferramenta muito poderosa de aprendizagem”.

O coordenador de Inovação do Senar, Paulo Sérgio Sousa, explica que o Office Microsoft 365 torna possível a comunicação em tempo real entre alunos e professores. “Os instrutores poderão criar avaliações, pesquisas e questionários e apresentações para a web de maneira rápida e prática”.

O protocolo de intenções prevê ainda a implantação de projetos específicos de empreendedorismo, como apoio a startups e ações de cidadania para doação de software de acordo com as políticas internas das entidades.

Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
Foto: Tony Oliveira

Técnicos do Instituto CNA e pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) testam 18 variedades de plantas na Unidade de Referência Tecnológica do Projeto Forrageiras para o Semiárido – Pecuária Sustentável, instalada no município alagoano de Batalha, a 180 km da capital Maceió. A URT é uma das 13 distribuídas entre o Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os profissionais trabalham na identificação de forrageiras que se adaptam melhor ao clima de cada região, com o objetivo de oferecer novas fontes de alimento para os rebanhos.

Iniciado em julho de 2017, o projeto tem dois anos de duração e é fruto de uma parceria entre o Sistema CNA e a Embrapa.  Em Alagoas, a área de um hectare para instalação da URT foi cedida pelo Governo do Estado e está localizada no Parque de Exposições Mair Amaral.

Os pesquisadores e técnicos analisam seis variedades de capim (gramíneas perenes); seis de milho, sorgo e milheto (gramíneas anuais); quatro variedades de palmas e duas de leguminosas. Elas são avaliadas quanto ao seu estabelecimento e produção de forma solteira e consorciada.

“Observamos a capacidade das plantas de suportar o período de seca e voltar a produzir forragem com qualidade após a estiagem. Ao final, recomendaremos aos produtores utilizarem os materiais que se comportarem mais adequadamente de acordo com as características climáticas da região, o tipo de produção e a expectativa de produtividade do pecuarista”, explica Ana Carolina Mera, assessora técnica do Instituto CNA e coordenadora do projeto.

Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Alagoas – Sindileite –, André Ramalho, o maior desafio para os produtores do semiárido é justamente reduzir as despesas com alimentação dos animais em lactação e, principalmente, para a recria. “No período seco você praticamente tem o dobro de animais em recria, que é a sua reposição. O concentrado vem todo de fora, farelo de soja, milho, o aumento do dólar dificulta ainda mais a situação. Então, se temos opções de forragem para diminuir o percentual do concentrado na dieta da vaca, esse problema deixa de existir”, avalia.

Os produtores do semiárido alagoano são responsáveis por cerca de 85% do leite produzido no estado. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Ávaro Almeida, o projeto atende não apenas aos pecuaristas, mas a toda a sociedade. “Quando você produz com menor custo, viabiliza o desenvolvimento da economia, mas é preciso que o produtor esteja disposto a inovar, se adeque aos avanços das tecnologias para produzir mais, investindo menos”, ressalta.

 

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou os produtores para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2018, que termina nesta sexta-feira, 28.

Os representantes da Comissão se reuniram na quarta (26), em Brasília. Na ocasião, o presidente da Comissão, Maurício Saito, ressaltou a importância de se cumprir o prazo para evitar o pagamento de multas. “Proprietários pessoa física e jurídica, titulares ou possuidores de qualquer título de imóvel rural devem apresentar a documentação”.

O coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Joaci Medeiros, destacou a campanha que a Confederação realizou para divulgar a declaração do imposto. “Desde a abertura do prazo, em 13 de agosto, enviamos informações para os produtores rurais, uma vez por semana, alertando para o prazo”.

Durante a reunião, a Comissão também debateu a vinculação dos produtores ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), resultado da unificação da base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

“O CNIR visa proporcionar mais segurança jurídica ao setor. Os produtores com propriedades acima de 50 hectares devem fazer a vinculação a esse novo cadastro”, disse Joaci.

Joaci explicou que ainda há uma baixa adesão dos cadastros. “Atingimos apenas 30% do previsto e precisamos ampliar esse número. O produtor rural precisa ficar atento a essa vinculação, que é obrigatória”.

Assessoria de Comunicação CNA/SENAR

Ao tomar posse em janeiro de 2019, o governador de Alagoas já terá em mãos, pelo menos, 184 propostas para fortalecer a economia, incentivar o empreendedorismo e promover a competitividade por meio da melhoria da gestão e de parcerias construtivas entre público e privado. A agenda foi elaborada pelo setor produtivo, representado pelas federações estaduais da Agricultura e Pecuária (Faeal), das Indústrias (Fiea), e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio). É o resultado de estudos e consultas feitas no meio empreendedor.

O objetivo é reduzir os obstáculos ao desenvolvimento, com inclusão social, sustentabilidade econômica e ambiental. As propostas contemplam temas e áreas como agropecuária; políticas industrial, fiscal e tributária; oportunidades de desenvolvimento; comércio, serviços e turismo; energia; micro e pequenas empresas; microempreendedor individual; ciência, tecnologia e inovação; arranjos produtivos locais; meio ambiente; comércio exterior e segurança pública.

Na agropecuária, há propostas para melhorar a confiabilidade no sistema de emissão eletrônica da Guia de Trânsito Animal (GTA); reativar os matadouros municipais lacrados para o escoamento da produção de gado de corte; manter e ampliar o programa de incentivo à produção de grãos; transformar o programa do leite em política de estado com verbas próprias; ampliar a disponibilização de máquinas agrícolas para associações e sindicatos rurais; criar um código de defesa florestal, entre outras demandas.

“A agropecuária alagoana passa por um período de transição muito forte. A quase hegemonia do setor sucroalcooleiro vem se diluindo. De segundo maior produtor do país por mais de 30 anos, Alagoas agora é o sétimo. O projeto de duplicar a produção de álcool combustível, em atendimento a compromissos ambientais internacionais, levou a uma superprodução de cana que se manifestou de forma deletéria sobre os preços dos produtos industrializados na atividade e acarretou o fechamento de diversas unidades industriais. Esta nova realidade demanda ações governamentais mais atentas, no sentido de se preservar a atividade agropecuária alagoana”, analisa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida.

Já o setor industrial propõe uma maior articulação entre o Estado e a iniciativa privada para dinamizar o emprego; aumento e diversificação das exportações; estímulo aos setores de base tecnológica por meio de incentivos à inovação e produção de bens de valor agregado. As sugestões também envolvem o desenvolvimento de programas de interiorização industrial; investimentos em educação e para a formação profissional e tecnológica, entre outros temas.

Por sua vez, o setor do comércio, serviços e turismo pede a criação de um programa para desenvolvimento das micro e pequenas empresas com facilitação de crédito para investimentos, isenção temporária ou parcial de tributos por tempo pré-determinado, além de outros incentivos. Também propõe revisão na legislação para que não haja incidência de ICMS nas operações relativas à aquisição de ativos fixos utilizados no próprio negócio, bem como liberação do imposto nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Sugere, ainda, a readequação das multas confiscatórias por infração ao patamar máximo de 100%, e das moratórias ao teto de 20% do valor do imposto, para evitar a cobrança de multas exorbitantes.

A agenda do setor produtivo apresenta outras propostas, como a implantação de uma lei de eficiência energética estadual que incentive o melhor rendimento de instalações públicas e privadas; incentivos econômicos e outros instrumentos para possibilitar boas práticas ambientais no setor industrial; e estímulo ao surgimento de startups e grupos de investidores que priorizem a fixação dos novos empreendimentos em Alagoas.

A turma 7 do Programa Mais Pasto se reuniu na tarde desta segunda-feira, 24, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar AL –, para uma palestra sobre nitrogênio e leguminosas em pastagem, alternativas de reserva forrageira e fornecimento de água para bovinos. A palestra foi ministrada pelo engenheiro agrônomo André Sório, coordenador do programa no Estado.

Entre outros assuntos, Sório abordou os tipos de bebedouro e reservatório; canalização; temperatura da água e consumo do pastoreio; as melhores alternativas de forrageiras para alimentação do gado durante a estiagem e aumento da produção no período da entressafra; além das vantagens e desvantagens dos processos de fenação e silagem.

“Esta é a sétima turma do programa, que traz informações para ajudar os produtores a montarem sua estrutura e mudarem as propriedades do sistema extensivo para o intensivo, baseados em pastagens”, explica André Sório.

Segundo o gerente de propriedades rurais Adson Miranda da Silva, o programa ajuda a ampliar a visão diante das dificuldades enfrentadas no campo. “Fica mais fácil lidar com toda a área prática, técnica, para o melhoramento da produtividade. Eu, por exemplo, aprendi muito sobre divisão de piquetes da propriedade, que permite até aumentar a quantidade de animais”, exemplifica.

“Esse programa veio para ajudar o produtor a melhorar o sistema de produção tanto de leite, quanto de carne, por meio da utilização de algumas técnicas, dentre elas o pasteio rotacionado, que faz com que ele consiga aumentar a lotação da propriedade e, consequentemente, a produtividade e a receita”, ilustra o consultor Diogo de Oliveira Lopes Lobo, médico veterinário, pós-graduado em Gestão do Agronegócio e em Reprodução de Ruminantes.

A turma do Programa Mais Pasto Nível II também se reuniu nesta segunda-feira. São produtores que já concluíram a primeira parte e decidiram aprofundar os conhecimentos, agora, com foco maior na gestão da propriedade rural.

Inscrições abertas

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – e o Senar AL estão com inscrições abertas para a turma 8 do Programa Mais Pasto Nível 1. A primeira reunião acontece nesta terça-feira, 25, a partir das 18h, na sede do Senar, bairro Jaraguá, em Maceió. Ao todo, cerca de 150 produtores já participaram do programa que qualifica a produção pecuária do Estado por meio da difusão de conhecimentos sobre utilização racional da pastagem e gestão da propriedade.

O Mais Pasto tem duração de 15 meses, período em que acontecem diversas atividades, como encontros de capacitação, visitas de assistência técnica e de auditoria. Clique aqui e saiba mais sobre o programa.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar AL – e o Consórcio do eSocial, formado por representantes do INSS, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Receita Federal, promovem nesta quarta-feira, 26, um ciclo de palestras no município de Penedo, para orientar a população sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais(EFD Reinf).

O evento acontece das 14h às 18h, na sede da Procuradoria Municipal, Avenida Getúlio Vargas, 620, Centro Histórico. As palestras serão ministradas pelo auditor do Ministério do Trabalho, Alex Alexandre de Oliveira, a assistente sênior de representação do FGTS e Maceió, Kátia Damatté, e o auditor da Receita Federal Eduardo Bandeira. O evento é gratuito e oferece certificação. Para participar, basta clicar aqui e fazer a inscrição.

O Sistema CNA e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) apresentaram, nos dias 14 e 15, na 36ª Expo Bacia Leiteira, o Projeto Forrageiras para o Semiárido. A exposição aconteceu de 13 a 16, no Parque Mair Amaral, município de Batalha, a 180 km de Maceió.

No dia 14, houve visitas técnicas à Unidade de Referência Tecnológica instalada no parque de exposições. A URT é uma das 13 distribuídas entre o Nordeste e o norte de Minas Gerais, onde pesquisadores e técnicos trabalham na identificação de plantas forrageiras que se adaptam melhor ao clima de cada região. O objetivo é oferecer novas fontes de alimento para os rebanhos.

Mais de 20 forrageiras são testadas, entre gramíneas perenes e anuais, cactáceas e leguminosas, nas formas solteira ou consorciada. A previsão de término da pesquisa é par agosto de 2019. Ao final, os técnicos recomendarão aos produtores, os materiais que mais se adaptaram e produziram com as características climáticas da região.

“Devido aos frequentes períodos de longa estiagem, como nós verificamos este ano, com apenas 190 mm de chuva registrada até o momento, é importante que o produtor tenha alternativas de forrageiras que sejam resistentes ao clima, a exemplo do milheto, uma gramínea anual que se assemelha ao sorgo, porém, tem um ciclo mais curto, de aproximadamente 70 dias”, afirma o técnico responsável pela URT em Batalha, Alexis Wanderley.

Aplicativo
Já no dia 15 de setembro, foi ministrada uma oficina para a utilização do aplicativo “Orçamento Forrageiro”. Gratuito e disponível inicialmente na plataforma Android, o software auxilia o pecuarista na gestão dos recursos forrageiros de forma mais eficiente e lucrativa.

“O produtor pode fazer o planejamento alimentar do seu rebanho. Para isso, basta informar a quantidade de animais – divididos por espécie e categoria –, além do peso médio de cada um, bem como a quantidade disponível de forrageiras na propriedade. Com essas informações, o aplicativo prevê o saldo forrageiro mês a mês e estima a reserva necessária para o período de um ano. Além disso, fornece indicador para a tomada de decisões, como armazenar ou plantar mais forrageiras, adquirir ou vender animais”, explica Alexis Wanderley.