Autor: Senar Comunicação

O reajuste salarial dos trabalhadores rurais do estado de Alagoas, para a safra 2018/2019, foi definido em 4%, com data base de 1º de novembro. O reajuste foi definido entre o Sindaçúcar-AL, Faeal e Asplana, representantes da classe patronal, e a Fetar, entidade representativa dos sindicatos de trabalhadores rurais alagoanos. Com o acordo coletivo, o piso passa a ser R$1.029,60 mensais, correspondente à diária de R$34,32 e o corte de cana solta para moagem a R$8,51 por tonelada.

Também ficou mantida a regra que garante o acréscimo de R$25 no salário base da categoria, caso este salário se iguale ou fique inferior ao salário mínimo oficial. “Mais uma vez, a negociação foi conduzida pela comissão nomeada para este fim e desenvolvida da forma mais participativa possível entre os representantes de todas as unidades industriais, com consultas permanentes aos diretores das empresas”, comenta o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira.

 

Presidentes de sindicatos rurais, gestores da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas – Faeal – e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar AL – conheceram, na manhã desta terça-feira, 11, o programa Bem+Agro, plataforma de benefícios criada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – para bonificar produtores rurais sindicalizados e adimplentes. Com previsão de início de funcionamento para o próximo dia 3 de fevereiro, o programa foi apresentado por Wilson Brandão Júnior, coordenador do Departamento Sindical da CNA, durante assembleia geral na sede do Senar em Maceió.

O Bem+Agro é uma estratégia da CNA para incentivar a contribuição sindical dos produtores rurais, traçada a partir de estratégias de sucesso observadas em outros países. “Depois que a contribuição passou a ser facultativa, o agronegócio registrou 150 mil contribuintes por livre iniciativa. Esse número é bom. Nós recebíamos 450 mil contribuintes até 2017, é claro que há um impacto grande na nossa folha, mas os sindicatos patronais rurais são o modelo confederativo que mais recebeu contribuições depois que elas deixaram de ser obrigatórias. Isso mostra a força da nossa representação, no entanto, ainda temos uma distância para o nosso potencial, que são 2 milhões de produtores”, avalia Wilson Brandão.

Para o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, o Bem+Agro chega para aproximar ainda mais as instituições do produto rural. “A nossa preocupação é que o produtor de Alagoas tenha a convicção de que é muito bem representado pela CNA, pela Federação e pelo Senar. Somos os seus legítimos representantes e, com este programa, estamos na expectativa de viver novos tempos”, afirma.

Como funciona
O programa Bem+Agro é uma plataforma digital onde os produtores rurais adimplentes com os sindicatos podem acumular agros – moeda virtual criada para o sistema – e trocar por ofertas e outros benefícios. Para ganhar agros, basta ter alguns comportamentos como se inscrever e concluir cursos do Senar; compor chapa para diretoria de sindicato; participar de assembleias e outros eventos; navegar, interagir e ler conteúdos publicados pela CNA, federações e sindicatos.

No computador ou celular, o produtor acessa o extrato de agros acumulados, confere as ofertas – nacionais ou segmentadas por região – e troca moedas virtuais por benefícios. As ofertas são cadastradas tanto pela CNA, quanto pelas federações e sindicatos rurais. “Estamos definindo um parâmetro em reais. Hoje, pensamos em oferecer R$1 para cada 10 agros”, adianta Wilson Brandão Júnior.

Benefícios
Entre os benefícios do Bem+Agro, os produtores rurais terão acesso a condições especiais em empresas parceiras, a exemplo de descontos em planos de saúde, serviços laboratoriais, passagens aéreas, pneus e serviços relacionados, cursos de graduação e livros, além de acesso VIP a eventos do agronegócio, entre outros. Nacionalmente, a CNA já firmou convênio com empresas como Latam Airlines, Mercedes-Benz, Visa, Livraria Embrapa, Pirelli, Sabin Medicina Diagnóstica, 99, Netshows, Bancorbrás e Movida Rent a Car.

Os produtores também terão acesso a cartilhas de processos produtivos e poderão formar turmas exclusivas para cursos do Senar; indicarão estudantes para o programa CNA Jovem; terão acesso prioritário a serviços prestados pelos sindicatos, como assessorias jurídica e contábil, bem como à Assistência Técnica e Gerencial do Senar. “Fazemos um trabalho com viés público, mas somos empresa privada e precisamos olhar com mais atenção para os nossos negócios. Hoje, do público que atendemos com ATeG, 96% não nos pagam nada. Portanto, nada mais justo do que o produtor adimplente com o sindicato usar agros para ter acesso a este benefício com prioridade”, avalia o coordenador do Departamento Sindical da CNA.

Os presidentes de sindicatos aprovaram a iniciativa. “Ou nós nos reinventamos ou acabamos e, para nos reinventar, precisamos ter pleno conhecimento de quem somos. Quantos alunos dos cursos que ofertamos são nossos contribuintes? Continuamos prestando esse grande serviço, investindo tempo e recursos, mas não estamos arrecadando. Temos que priorizar o cidadão adimplente para que ele entenda que tem outros benefícios como nosso associado, além dos que já oferecemos. Isso promoverá a fidelização, que é o segredo do sucesso”, observa Domício Silva, presidente da Associação dos Criadores de Alagoas – ACA.

“O Bem+Agro é importantíssimo para que possamos formar uma cadeia produtiva cada vez maior, o que fortalecerá os sindicatos, as federações e a CNA. Temos que acreditar neste programa que foi planejado para contribuir com o desenvolvimento do setor, pois ele será muito importante para que o agronegócio seja cada vez mais reconhecido. Estamos acreditando nas mudanças políticas deste país e a CNA, com o Bem + Agro, mostra que está acompanhando essas mudanças”, elogia o presidente do Sindicato Rural de Maceió e ex-secretário da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Vasconcelos.

Com informações da Assessoria de Comunicação CNA

Uma safra maior de grãos, com clima mais favorável, crescimento de 2% no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio e uma alta de 4,3% no Valor Bruto da Produção (VBP), que mede o faturamento da atividade agropecuária dentro da porteira. Essas são as estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para 2019.

O setor agropecuário foi prejudicado em 2018 pelo ambiente institucional, em razão da greve dos caminhoneiros e do tabelamento do frete, fatores que provocaram a alta dos preços dos alimentos e dos fertilizantes. Os produtores também conviveram com o clima desfavorável, o aumento dos custos de produção e a queda dos preços e de rentabilidade. No entanto, o setor foi destaque nas exportações, com receita de US$ 93,3 bilhões de janeiro a novembro, alta de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado, respondendo por 42% das vendas externas totais do país e 7,2% das exportações mundiais.

O aumento consolida o Brasil na terceira posição entre os maiores fornecedores de alimentos do mundo. Os produtos de maior destaque em 2018 foram soja em grãos, celulose, farelo de soja, carne de frango e açúcar de cana. Os destinos principais das exportações do agro brasileiro foram China (29%), União Europeia (17,2%) e Estados Unidos (6,7%).

“A agropecuária brasileira hoje produz para alimentar mais de 1,2 bilhão de pessoas, ou seja, se a população brasileira são 240 milhões de pessoas, nós temos uma sobra que precisa ser colocada lá fora. Então, nos últimos 12 meses, nós reforçamos a nossa área internacional pois sabíamos da necessidade de uma ação mais direta no exterior”, observa o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins.

“Avançamos muito este ano, o Brasil conseguiu fechar 10 acordos comerciais. Mas a Coreia do Sul conseguiu 18, o Japão 15 e o México 16. Esse exemplo mostra não apenas o número de acordos, mas também a quantidade de países envolvidos. Em 2019, vamos diversificar a pauta exportadora, incluir pequenos e médios produtores no processo de exportação, dar celeridade às negociações de acordos fitossanitários e fortalecer as relações comerciais com países asiáticos”, afirma Lígia Dutra, superintendente de Relações Internacionais da CNA.

A agropecuária também deu importante contribuição na geração de empregos, com um saldo positivo de 74,5 mil postos de trabalho, 10% do total, sendo o quarto segmento que mais ofertou vagas no país.

Culturas – Algodão, soja, etanol, celulose e flores agrícolas tiveram bom desempenho em 2018 no que se refere à produção, preços e exportações. O milho, apesar dos preços melhores, teve queda de produção e nas exportações. Na pecuária, apenas o segmento de carne bovina registrou crescimento na produção, nos preços e nas exportações.

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio deve fechar 2018 com queda de 1,6% em relação a 2017. O setor foi bastante prejudicado pela paralisação dos caminhoneiros, que encareceu o preço dos insumos agropecuários e afetou a comercialização da produção primária (dentro da porteira), que deve ter recuo de 4,2% por causa de problemas climáticos e da queda dos preços.

Perspectivas 2019

As expectativas para o próximo ano são de uma safra de grãos maior que a deste ano, cuja colheita totalizou 228 milhões de toneladas, por conta do clima favorável e a incidência do El Niño. A produção de soja na safra 2018/2019 deve crescer 6% em relação à safra anterior, com boas condições climáticas em praticamente todos os estados. As previsões da CNA também são otimistas para o milho segunda safra e algodão.

Na parte internacional, a Confederação volta suas expectativas, dentre outras ações, para a conclusão dos acordos comerciais em negociação com Coreia do Sul, México, Canadá e outros mercados, com medidas que promovam a facilitação do comércio, remoção de barreiras sanitárias e fitossanitárias e a redução de tarifas. 

Já no cenário político, a CNA avalia ser necessária a conclusão das reformas tributárias e da previdência no novo governo para permitir o crescimento do setor. Outros pontos importantes para 2019 são a melhoria nas condições de infraestrutura e logística, segurança no campo, introdução de marcos regulatórios e a ampliação da assistência técnica e gerencial para produtores com o objetivo de propor a melhoria da renda do setor agropecuário.

 

Produtores rurais têm somente até esta quarta-feira, 5 de dezembro, para pagar a Taxa de Serviço Cadastral (TSC), necessária para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018, sem juros.

Para a emissão é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização. A validação está condicionada ao pagamento da TSC na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.

O valor da taxa varia de acordo com o tamanho da propriedade. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. 

Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, é necessário emitir novo CCIR já que o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados.

CCIR

O Incra disponibilizou a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018, desde o início do mês de novembro. O documento pode ser expedido eletronicamente, por meio do endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. Um banner no portal da autarquia também possibilitará acesso à página na qual o certificado será emitido.

O CCIR é uma espécie de “carteira de identidade” do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país.

“É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel”, explica o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural do Incra, Jovelino Lotério Ramos.

Ele lembra, ainda, que o certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros. Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. “Ou seja, é obrigatório para qualquer tipo de transação e deve ser atualizado sempre que houver alteração dessas informações”, reitera Ramos.

O superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar em Alagoas –, Fernando Dória, e a coordenadora de Assistência Técnica e Gerencial da regional, Luana Torres, participam de uma missão técnica de ATeG em Salvador, na Bahia. O evento aconteceu na última segunda-feira, 26, e terça, 27, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB – e reuniu representantes do Senar de todo o Brasil, para discutir o andamento da assistência técnica e gerencial do Senar, modelo considerado mais eficaz do mundo.

“Essa missão técnica é extremamente importante, pois reúne as regionais do Senar para discutir que estratégias estão dando certo, quais as dificuldades, e permite a troca de experiências para que possamos, não só contribuir com a melhoria dos processos em outras regionais, como utilizar técnicas utilizadas em outros estados e que podem trazer benefícios para Alagoas”, comenta Fernando Dória.

A programação também incluiu visitas técnicas a duas fazendas, nos municípios baianos de Piritinga e Pé de Serra, que foram beneficiadas pelo programa de ATeG. “Estamos verificando, in loco, o benefício da assistência técnica e gerencial em situações bem distintas. Uma localidade é muito mais rica em água, a outra, escassa em chuvas, e em ambas, a ATeG dobrou a produção leiteira das propriedades. Então, é importante essa troca de experiências, ver o que os técnicos de campo, supervisores e coordenadores fazem aqui, para que nós possamos absorver e tentar adequar para a nossa realidade”, diz Luana Torres.

Profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – estão ainda mais capacitados para utilizar o Senar nas Nuvens, ferramenta de gestão de informações que auxilia as administrações regionais nos processos de Formação Profissional Rural (FPR), Promoção Social (PS) e Programas Especiais. A capacitação foi conduzida por Patrícia Machado, assessora técnica da Diretoria de Educação Profissional e Promoção Social do Senar Nacional.

“Viemos trazer mais informações, oferecer novas funcionalidades do sistema para a regional continuar melhorando seus indicadores e relatórios. O Senar nas Nuvens é um sistema de gestão dos eventos que a regional realiza, portanto, se ela preenche corretamente os dados, consegue ter um controle maior do que está realizando, em termos de custos, quantidade de participantes e ações”, argumenta Patrícia Machado.

No sistema Senar nas Nuvens, todos os agentes envolvidos nos processos da Formação Profissional Rural e Promoção Social, sejam eles mobilizadores, instrutores, supervisores ou da equipe técnica, ficam responsáveis diretamente por cada etapa, desde a solicitação das demandas pelos sindicatos e elaboração do Plano Anual de Trabalho (PAT) à conclusão do treinamento e certificação dos participantes ou do evento realizado pela regional.

O gerente de Produtos Lucas Guimarães, da empresa de tecnologia Rezolve, criadora do Senar nas Nuvens, também veio a Maceió auxiliar na capacitação. Ele deu dicas de usabilidade do sistema, sobretudo, para a equipe do financeiro, mostrando algumas possibilidades para facilitar ainda mais as operações. “Nós sempre vamos às regionais, observamos os processos e tentamos facilitá-los por meio da automatização”, explica.

Para Giane Trindade, assistente administrativa do Senar em Alagoas, as orientações foram importantes. “Aprendemos novas ferramentas que vão agilizar o nosso trabalho. Nós utilizamos dois programas para executar os cursos, efetuar pagamentos, e agora percebemos que dá para fazer a maioria das ações somente no Senar nas nuvens. Vamos customizar de acordo com as nossas necessidades”, diz.

O prazo final para que produtores rurais possam aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) está marcado para o dia 31 de dezembro. Segundo a Receita Federal, o período de cadastro para que os agricultores possam renegociar as dívidas com o Fisco foi prorrogado. Quem já fez a adesão, não precisa se recadastrar.

Como não haverá expediente bancário em 31 de dezembro, os pagamentos devem ser feitos até o dia 28 daquele mês. Conforme previsão da RF, nesta semana serão publicadas as regras para quem quiser aderir ao programa. Assim, será possível renegociar os débitos vencidos até agosto do ano passado em condições especiais.

Os produtores ruais que desejarem saber mais sobre o Programa devem acessar o “Passo a Passo do Funrural”, no site da CNA Brasil. A partir daí, devem levantar os débitos, montar o processo e protocolar adesão ao PRR.

Contudo, a recomendação é de que antes de protocolar qualquer pedido de adesão ao PRR, os produtores rurais emitam uma Certidão Negativa de Débitos (CND) – que tem prazo de validade de 180 dias – Sem a CND não é possível acessar linhas de financiamentos oficiais.