Autor: Senar Comunicação

Proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício de 2017. O documento foi disponibilizado pelo Incra no último dia 4 de dezembro e, desde então, já foram emitidos mais de 973 mil certificados.

O documento pode ser acessado via internet nos portais do Incra, da Sala da Cidadania e do Cadastro Rural. O CCIR também pode ser emitido presencialmente nas superintendências regionais ou unidades avançadas do Incra, bem como nas Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em cidades nas quais a autarquia e a prefeitura firmaram acordo de cooperação para atendimento ao público.

O sistema permite a emissão do certificado com o preenchimento dos dados em computador com acesso à internet. Após o preenchimento, será emitido o documento e gerado boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa cadastral. O CCIR só será validado após o pagamento da taxa na rede de atendimento do Banco do Brasil. O CCIR 2017 substitui os certificados dos exercícios anteriores e, caso haja pendências, o sistema calcula automaticamente o valor a ser pago, acrescido de juros e multas.

Em 2017, como forma de melhorar a qualificação da gestão territorial, o Incra passou a emitir o certificado anualmente. Outra novidade ficou por conta da adição de mapa com ilustração dos perímetros da propriedade no próprio CCIR, no caso de imóveis georreferenciados e certificados.

CCIR: para que serve

O CCIR é fornecido pelo Incra para comprovar o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), sistema do governo federal de responsabilidade do instituto, que reúne informações cadastrais de imóveis rurais em todo o território brasileiro.

É indispensável para quem precisa ou deseja desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda sua área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural e ainda para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa mortis).

Sem a apresentação do documento, os detentores a qualquer título de imóvel rural, não poderão, sob pena de nulidade, realizar as mencionadas operações junto aos cartórios e instituições bancárias.

Mais informações sobre o CCIR no portal do Incra. Consulte também as superintendências regionais e unidades avançadas do instituto nos estados, as Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em diversos municípios, bem como pelos telefones (61) 3411-7370 ou 3411-7380.

Informações sobre o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.

Emitir o CCIR 2017 de seu imóvel rural.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas vai reativar a Comissão da Cana-de-Açúcar em atendimento ao pedido de um grupo de produtores de Teotônio Vilela, Coruripe e região, que procurou o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, nessa segunda-feira, 12, para pedir o apoio da instituição.

“Estamos buscando uma representatividade política e técnica junto ao Estado de Alagoas, para tentar solucionar algumas dúvidas dos fornecedores e melhorar a cadeia como um todo”, diz Vinícius Cansanção, produtor de Teotônio Vilela.

Para os produtores, a principais dificuldades estão relacionadas à política de estabelecimento de preços. “É importante buscarmos informações em outros estados que estão mais avançados, por isso, pensamos na Federação como uma entidade que pudesse ter acesso mais fácil e trazer essas experiências para que possamos tentar melhorar um pouco esse sistema de remuneração da cana-de-açúcar aqui em Alagoas”, comenta Cansanção.

“Vamos reativar a comissão para que ela exerça a sua função, que é a procura da defesa da lavoura canavieira junto aos órgãos competentes, isso sem ir de encontro a qualquer outra entidade que represente os fornecedores de cana do Estado de Alagoas. A nossa comissão, naturalmente, ajudará para que essa defesa do produtor seja mais frequente”, garante Álvaro Almeida.

Segundo o presidente da Faeal, a intenção é definir uma diretoria e eleger um conselho, para que a comissão tenha um valor colegiado. “Tudo com o referendo da presidência da Federação da Agricultura, que não fará nada que não esteja de acordo com o seu estatuto e atividades”, conclui Álvaro.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, mobiliza os produtores para que vacinem seus rebanhos durante a segunda etapa da campanha contra a febra aftosa de 2018, obrigatória para bovinos e bubalinos com até dois anos de vida. A etapa segue até o final deste mês.

“Nós estamos juntos nessa luta contra a aftosa, porque ninguém sozinho consegue superar as dificuldades. Se todos os produtores vacinarem os seus rebanhos nesta segunda etapa de 2018, na primeira de 2019 – em que 100% dos animais deverão ser vacinados – e na segunda, em novembro do ano que vem, para os animais com 24 meses de vida, nós alcançaremos o status de zona livre sem vacinação em 2020”, afirma Almeida.

De acordo com dados da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), deverão ser vacinados, nesta etapa, apenas 500 mil animais em todo o Estado. A Adeal informou, ainda, que todos os produtores, independentemente de terem animais vacinais nesta etapa, devem comparecer aos escritórios da agência de defesa agropecuária para atualizar os dados cadastrais e o rebanho.

Segundo a agência de defesa agropecuária, na primeira etapa da campanha, realizada em maio passado e onde todos os animais foram vacinados, foi registrada uma cobertura vacinal de 95,56% do rebanho que era superior a um milhão de animais.

Com informações da BCCOM

Colaboradores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – participaram, na última sexta-feira, 30 de outubro, de uma palestra de integração promovida pela Administração Central do Senar, por meio do Programa de Nivelamento das Regionais. O objetivo é criar e desenvolver ações de nivelamento e fortalecimento dos serviços prestados e das atividades desenvolvidas pelas administrações regionais, para garantir que o produtor e o trabalhador rural recebam serviços com qualidade e excelência.

A partir do Programa de Nivelamento, a Administração Central do Senar faz um diagnóstico institucional de cada regional, traça um plano de melhorias, monitora a execução e avalia os resultados. “Nós sabemos que as regionais já prestam bons serviços para os produtores e trabalhadores do campo, mas a ideia é estar sempre melhorando, para aumentar a produtividade, gerar renda e evitar o êxodo rural”, ressalta Ivo Jacó, coordenador do programa.

Durante todo o dia, os colaboradores do Senar AL participaram de dinâmicas de integração, oficinas, receberam informações sobre o Sistema CNA, o Senar, e assistiram a uma palestra com o tema “Pessoas, processos e responsabilidades”, ministrada por Ivo Jacó. “Hoje, nós temos profissionais com 25 anos de casa e outros que chegaram há dois meses, e o aprendizado é para todos, por meio dessa interação, troca de conhecimentos e fortalecimento das relações. Isso é muito importante”, afirma o superintendente do Senar em Alagoas, Fernando Dória.

“É preciso que todos entendam que o sucesso do Senar é o resultado de um esforço coletivo, em que cada colaborador, independentemente do cargo que ocupe, tem participação decisiva”, comenta o presidente do Conselho de Administração do Senar em Alagoas, Álvaro Almeida.

Recém-chegada ao Senar AL, a analista de Controle Interno Adriana Loiola avaliou como positivo o dia de aprendizado. “Além de ampliar a nossa visão sobre o Sistema CNA, o Programa de Nivelamento promoveu a integração e nos mostrou que todos nós dependemos uns dos outros. Somente juntos, conseguiremos atingir os nossos objetivos”, diz.

Após 25 anos de serviços prestados ao Senar AL, a secretária da Presidência, Rosângela Lins, também reconhece a importância da iniciativa da Administração Central. “O Programa de Nivelamento retrata a necessidade de integração entre as regionais, seja na política de atuação, seja no alinhamento do discurso para o fortalecimento do sistema em todo o país, resultando no aprimoramento dos serviços prestados à população rural”, avalia.

“Planto o que quero, a qualquer época do ano, porque tenho água armazenada no poço da barragem. Não é para juntar dinheiro. É para sobreviver. Água, para nós, é vida”, diz o agricultor Edésio Melo, o “Seu Dedé”. Aos 56 anos, ele produz hortaliças e revende para merenda escolar e nas feiras livres de São José da Tapera, cidade onde mora, e outros três municípios do sertão alagoano. Independentemente da força da seca, a horta de Seu Dedé está sempre irrigada, graças a uma barragem subterrânea, solução simples, barata e capaz de garantir a produtividade e o sustento das famílias no campo.

Seu Dedé construiu a primeira barragem subterrânea há uma década. A estrutura, capaz de armazenar 750 milhões de litros d’água, foi erguida manualmente e durou um ano para ser concluída. Em seguida, veio a segunda barragem, com capacidade para 25 milhões de litros. Todo o esforço foi recompensado. Hoje, o agricultor cultiva cerca de 90 tipos de plantas, entre hortaliças, medicinais e frutíferas, em 66 canteiros, 50 deles de 30 metros e os demais de 8m. “Do dia 15 de maio de 2008 até hoje, graças a Deus, eu venho arrumando a minha bóia e a da minha família. Nós somos seis pais de família e vivemos graças à produção dessas barragens subterrâneas”, comemora.

A experiência se ramificou. Capacitado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Regional Alagoas –, Seu Dedé agora auxilia na construção de outras barragens subterrâneas para beneficiar mais famílias na região. Cerca de 15 já foram construídas, uma delas, no povoado Olho D’água do Padre, por meio do convênio Sertão Empreendedor, firmado entre o Senar AL e o Sebrae. O investimento básico foi de R$12 mil.

“Os nossos técnicos de campo avaliaram, entre cinco municípios da região, qual seria o mais beneficiado. Depois, nós capacitamos a comunidade com um curso teórico, para mostrar a importância da barragem subterrânea, e prático, sobre aquisição dos materiais, todos custeados pela parceria Senar e Sebrae. Em seguida, contratamos serviços de maquinários, pedreiros, serventes, e deixamos uma unidade pronta para o benefício da população”, relembra Luana Torres, engenheira agrônoma do Senar AL.

Para o presidente do Conselho de Administração do Senar em Alagoas, Álvaro Almeida, é importante que o poder público invista nas barragens subterrâneas. “Temos aqui, em São José da Tapera, a prova de que é possível, com poucos recursos financeiros, garantir a produtividade e a permanência do homem do campo, mesmo nas regiões mais secas. Nós, que integramos o setor produtivo, faremos uma interlocução com o Governo do Estado, para que incentive a construção de outras barragens no sertão alagoano”, afirma.

Como funciona
A barragem subterrânea retém a água da chuva que escoa em cima e dentro do solo, por meio de uma parede construída dentro da terra e que se eleva a uma altura de cerca de 50 centímetros acima da superfície, no sentido contrário à descida das águas. Escava-se uma vala no sentido transversal das descidas das águas até a rocha ou camada impermeável. Depois, estende-se um plástico de polietileno por toda a extensão da vala, que em seguida é fechada com terra. O plástico funciona como uma parede impermeável e um sangradouro é feito para eliminar o excedente de água, em dias de chuva torrencial. Como uma vazante artificial temporária, a barragem subterrânea mantém o terreno úmido por um período de dois a cinco meses após a época chuvosa. Pode ser construída em leito de rio e riacho, córregos, linhas de drenagem, e o custo varia de acordo com as condições locais.

Em dezembro, encerra-se o prazo para regularização de dívidas rurais no Banco do Nordeste. Produtores com operações enquadráveis nos dispositivos legais em vigor (Lei 13.340/2016 e Lei 13.606/2018) podem garantir descontos que vão até 95% sobre o saldo devedor. O benefício vale para liquidação de dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Já se o produtor quiser renegociar, o prazo para pagamento pode estender-se a 2030, iniciando as parcelas em 2021.  

O total regularizado já supera os R$ 10,3 bilhões. Mais de 300 mil operações foram regularizadas com agricultores dos Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dessas repactuações 137,5 mil foram realizadas com a opção de liquidação de toda a dívida. Ao todo, 92% das renegociações foram efetivadas com miniprodutores rurais, incluindo beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Alagoas
Em Alagoas, já foi regularizado mais de R$ 528 milhões em dívidas rurais, distribuído em 11.657 operações e beneficiando cerca de 47 mil pessoas somente no Estado.

Atendimento
O BNB possui 292 agências distribuídas em todo o Nordeste, além do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. A instituição possui mais de 4 milhões de clientes. Somente em 2018, o Banco do Nordeste já aplicou na economia regional volume superior a R$ 23 bilhões, envolvendo operações de longo prazo e microcrédito.

Quem deseja mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas pode procurar uma unidade da rede de agências ou entrar em contato pelo número 0800 728 3030.

Fonte: Imprensa – Banco do Nordeste