Ao tomar posse em janeiro de 2019, o governador de Alagoas já terá em mãos, pelo menos, 184 propostas para fortalecer a economia, incentivar o empreendedorismo e promover a competitividade por meio da melhoria da gestão e de parcerias construtivas entre público e privado. A agenda foi elaborada pelo setor produtivo, representado pelas federações estaduais da Agricultura e Pecuária (Faeal), das Indústrias (Fiea), e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio). É o resultado de estudos e consultas feitas no meio empreendedor.
O objetivo é reduzir os obstáculos ao desenvolvimento, com inclusão social, sustentabilidade econômica e ambiental. As propostas contemplam temas e áreas como agropecuária; políticas industrial, fiscal e tributária; oportunidades de desenvolvimento; comércio, serviços e turismo; energia; micro e pequenas empresas; microempreendedor individual; ciência, tecnologia e inovação; arranjos produtivos locais; meio ambiente; comércio exterior e segurança pública.
Na agropecuária, há propostas para melhorar a confiabilidade no sistema de emissão eletrônica da Guia de Trânsito Animal (GTA); reativar os matadouros municipais lacrados para o escoamento da produção de gado de corte; manter e ampliar o programa de incentivo à produção de grãos; transformar o programa do leite em política de estado com verbas próprias; ampliar a disponibilização de máquinas agrícolas para associações e sindicatos rurais; criar um código de defesa florestal, entre outras demandas.
“A agropecuária alagoana passa por um período de transição muito forte. A quase hegemonia do setor sucroalcooleiro vem se diluindo. De segundo maior produtor do país por mais de 30 anos, Alagoas agora é o sétimo. O projeto de duplicar a produção de álcool combustível, em atendimento a compromissos ambientais internacionais, levou a uma superprodução de cana que se manifestou de forma deletéria sobre os preços dos produtos industrializados na atividade e acarretou o fechamento de diversas unidades industriais. Esta nova realidade demanda ações governamentais mais atentas, no sentido de se preservar a atividade agropecuária alagoana”, analisa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida.
Já o setor industrial propõe uma maior articulação entre o Estado e a iniciativa privada para dinamizar o emprego; aumento e diversificação das exportações; estímulo aos setores de base tecnológica por meio de incentivos à inovação e produção de bens de valor agregado. As sugestões também envolvem o desenvolvimento de programas de interiorização industrial; investimentos em educação e para a formação profissional e tecnológica, entre outros temas.
Por sua vez, o setor do comércio, serviços e turismo pede a criação de um programa para desenvolvimento das micro e pequenas empresas com facilitação de crédito para investimentos, isenção temporária ou parcial de tributos por tempo pré-determinado, além de outros incentivos. Também propõe revisão na legislação para que não haja incidência de ICMS nas operações relativas à aquisição de ativos fixos utilizados no próprio negócio, bem como liberação do imposto nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Sugere, ainda, a readequação das multas confiscatórias por infração ao patamar máximo de 100%, e das moratórias ao teto de 20% do valor do imposto, para evitar a cobrança de multas exorbitantes.
A agenda do setor produtivo apresenta outras propostas, como a implantação de uma lei de eficiência energética estadual que incentive o melhor rendimento de instalações públicas e privadas; incentivos econômicos e outros instrumentos para possibilitar boas práticas ambientais no setor industrial; e estímulo ao surgimento de startups e grupos de investidores que priorizem a fixação dos novos empreendimentos em Alagoas.
