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Produtores rurais têm somente até esta quarta-feira, 5 de dezembro, para pagar a Taxa de Serviço Cadastral (TSC), necessária para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018, sem juros.

Para a emissão é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização. A validação está condicionada ao pagamento da TSC na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.

O valor da taxa varia de acordo com o tamanho da propriedade. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. 

Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, é necessário emitir novo CCIR já que o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados.

CCIR

O Incra disponibilizou a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018, desde o início do mês de novembro. O documento pode ser expedido eletronicamente, por meio do endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. Um banner no portal da autarquia também possibilitará acesso à página na qual o certificado será emitido.

O CCIR é uma espécie de “carteira de identidade” do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país.

“É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel”, explica o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural do Incra, Jovelino Lotério Ramos.

Ele lembra, ainda, que o certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros. Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. “Ou seja, é obrigatório para qualquer tipo de transação e deve ser atualizado sempre que houver alteração dessas informações”, reitera Ramos.

O superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar em Alagoas –, Fernando Dória, e a coordenadora de Assistência Técnica e Gerencial da regional, Luana Torres, participam de uma missão técnica de ATeG em Salvador, na Bahia. O evento aconteceu na última segunda-feira, 26, e terça, 27, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB – e reuniu representantes do Senar de todo o Brasil, para discutir o andamento da assistência técnica e gerencial do Senar, modelo considerado mais eficaz do mundo.

“Essa missão técnica é extremamente importante, pois reúne as regionais do Senar para discutir que estratégias estão dando certo, quais as dificuldades, e permite a troca de experiências para que possamos, não só contribuir com a melhoria dos processos em outras regionais, como utilizar técnicas utilizadas em outros estados e que podem trazer benefícios para Alagoas”, comenta Fernando Dória.

A programação também incluiu visitas técnicas a duas fazendas, nos municípios baianos de Piritinga e Pé de Serra, que foram beneficiadas pelo programa de ATeG. “Estamos verificando, in loco, o benefício da assistência técnica e gerencial em situações bem distintas. Uma localidade é muito mais rica em água, a outra, escassa em chuvas, e em ambas, a ATeG dobrou a produção leiteira das propriedades. Então, é importante essa troca de experiências, ver o que os técnicos de campo, supervisores e coordenadores fazem aqui, para que nós possamos absorver e tentar adequar para a nossa realidade”, diz Luana Torres.

Profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – estão ainda mais capacitados para utilizar o Senar nas Nuvens, ferramenta de gestão de informações que auxilia as administrações regionais nos processos de Formação Profissional Rural (FPR), Promoção Social (PS) e Programas Especiais. A capacitação foi conduzida por Patrícia Machado, assessora técnica da Diretoria de Educação Profissional e Promoção Social do Senar Nacional.

“Viemos trazer mais informações, oferecer novas funcionalidades do sistema para a regional continuar melhorando seus indicadores e relatórios. O Senar nas Nuvens é um sistema de gestão dos eventos que a regional realiza, portanto, se ela preenche corretamente os dados, consegue ter um controle maior do que está realizando, em termos de custos, quantidade de participantes e ações”, argumenta Patrícia Machado.

No sistema Senar nas Nuvens, todos os agentes envolvidos nos processos da Formação Profissional Rural e Promoção Social, sejam eles mobilizadores, instrutores, supervisores ou da equipe técnica, ficam responsáveis diretamente por cada etapa, desde a solicitação das demandas pelos sindicatos e elaboração do Plano Anual de Trabalho (PAT) à conclusão do treinamento e certificação dos participantes ou do evento realizado pela regional.

O gerente de Produtos Lucas Guimarães, da empresa de tecnologia Rezolve, criadora do Senar nas Nuvens, também veio a Maceió auxiliar na capacitação. Ele deu dicas de usabilidade do sistema, sobretudo, para a equipe do financeiro, mostrando algumas possibilidades para facilitar ainda mais as operações. “Nós sempre vamos às regionais, observamos os processos e tentamos facilitá-los por meio da automatização”, explica.

Para Giane Trindade, assistente administrativa do Senar em Alagoas, as orientações foram importantes. “Aprendemos novas ferramentas que vão agilizar o nosso trabalho. Nós utilizamos dois programas para executar os cursos, efetuar pagamentos, e agora percebemos que dá para fazer a maioria das ações somente no Senar nas nuvens. Vamos customizar de acordo com as nossas necessidades”, diz.

O prazo final para que produtores rurais possam aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) está marcado para o dia 31 de dezembro. Segundo a Receita Federal, o período de cadastro para que os agricultores possam renegociar as dívidas com o Fisco foi prorrogado. Quem já fez a adesão, não precisa se recadastrar.

Como não haverá expediente bancário em 31 de dezembro, os pagamentos devem ser feitos até o dia 28 daquele mês. Conforme previsão da RF, nesta semana serão publicadas as regras para quem quiser aderir ao programa. Assim, será possível renegociar os débitos vencidos até agosto do ano passado em condições especiais.

Os produtores ruais que desejarem saber mais sobre o Programa devem acessar o “Passo a Passo do Funrural”, no site da CNA Brasil. A partir daí, devem levantar os débitos, montar o processo e protocolar adesão ao PRR.

Contudo, a recomendação é de que antes de protocolar qualquer pedido de adesão ao PRR, os produtores rurais emitam uma Certidão Negativa de Débitos (CND) – que tem prazo de validade de 180 dias – Sem a CND não é possível acessar linhas de financiamentos oficiais.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – encerrou mais uma edição do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos. Nessa terça-feira, 20, a coordenação do programa reuniu os professores na sede da instituição, em Maceió, para uma avaliação final de todo o trabalho desenvolvido desde o último mês de maio, em nove municípios: Arapiraca, Igaci, Igreja Nova, Major Isidoro, Mata Grande, Palmeira dos Índios, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio e Santana do Ipanema.

“Ouvimos os depoimentos dos professores para saber como foi a evolução dos estudantes, o sucesso das turmas, e ficamos muito felizes com os resultados. Por mais dificuldades que os alunos tenham, até porque trabalham de dia e estudam à noite, eles conseguem, em seis meses, assinar o nome em transações bancárias, contratos de trabalho e outras documentações. Para quem não tinha qualquer noção de letras e números, é um grande avanço”, avalia a coordenadora do programa, Graziela Freitas.

A Alfabetização de Jovens e Adultos é fruto de uma parceria entre o Senar AL e o Sebrae, por meio do programa Sertão Empreendedor. Voltado para pessoas que não sabem ler nem escrever, o curso tem uma carga horária de 300 horas e é dividido em quatro módulos: Português, Matemática, Estudos Sociais e Ciências. Os professores são selecionados pelo Senar e pelos sindicatos rurais dos municípios.

Tamires Patrícia da Silva ministrou aulas no município de Arapiraca. Para ela, a experiência foi exitosa. “Eu não esperava conquistar a turma e no último dia os estudantes me pediram pra inseri-los em novos cursos, alegando que aprenderam coisas novas, pois não sabiam nada de matemática, nem mesmo o que é uma vogal ou consoante. Hoje eles sabem. Foi muito bom ouvir alunos dizendo ‘como é bom fazer o nome’ e assinar uma lista de presença direitinho”, diz a educadora.

Proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício de 2017. O documento foi disponibilizado pelo Incra no último dia 4 de dezembro e, desde então, já foram emitidos mais de 973 mil certificados.

O documento pode ser acessado via internet nos portais do Incra, da Sala da Cidadania e do Cadastro Rural. O CCIR também pode ser emitido presencialmente nas superintendências regionais ou unidades avançadas do Incra, bem como nas Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em cidades nas quais a autarquia e a prefeitura firmaram acordo de cooperação para atendimento ao público.

O sistema permite a emissão do certificado com o preenchimento dos dados em computador com acesso à internet. Após o preenchimento, será emitido o documento e gerado boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa cadastral. O CCIR só será validado após o pagamento da taxa na rede de atendimento do Banco do Brasil. O CCIR 2017 substitui os certificados dos exercícios anteriores e, caso haja pendências, o sistema calcula automaticamente o valor a ser pago, acrescido de juros e multas.

Em 2017, como forma de melhorar a qualificação da gestão territorial, o Incra passou a emitir o certificado anualmente. Outra novidade ficou por conta da adição de mapa com ilustração dos perímetros da propriedade no próprio CCIR, no caso de imóveis georreferenciados e certificados.

CCIR: para que serve

O CCIR é fornecido pelo Incra para comprovar o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), sistema do governo federal de responsabilidade do instituto, que reúne informações cadastrais de imóveis rurais em todo o território brasileiro.

É indispensável para quem precisa ou deseja desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda sua área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural e ainda para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa mortis).

Sem a apresentação do documento, os detentores a qualquer título de imóvel rural, não poderão, sob pena de nulidade, realizar as mencionadas operações junto aos cartórios e instituições bancárias.

Mais informações sobre o CCIR no portal do Incra. Consulte também as superintendências regionais e unidades avançadas do instituto nos estados, as Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em diversos municípios, bem como pelos telefones (61) 3411-7370 ou 3411-7380.

Informações sobre o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.

Emitir o CCIR 2017 de seu imóvel rural.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas vai reativar a Comissão da Cana-de-Açúcar em atendimento ao pedido de um grupo de produtores de Teotônio Vilela, Coruripe e região, que procurou o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, nessa segunda-feira, 12, para pedir o apoio da instituição.

“Estamos buscando uma representatividade política e técnica junto ao Estado de Alagoas, para tentar solucionar algumas dúvidas dos fornecedores e melhorar a cadeia como um todo”, diz Vinícius Cansanção, produtor de Teotônio Vilela.

Para os produtores, a principais dificuldades estão relacionadas à política de estabelecimento de preços. “É importante buscarmos informações em outros estados que estão mais avançados, por isso, pensamos na Federação como uma entidade que pudesse ter acesso mais fácil e trazer essas experiências para que possamos tentar melhorar um pouco esse sistema de remuneração da cana-de-açúcar aqui em Alagoas”, comenta Cansanção.

“Vamos reativar a comissão para que ela exerça a sua função, que é a procura da defesa da lavoura canavieira junto aos órgãos competentes, isso sem ir de encontro a qualquer outra entidade que represente os fornecedores de cana do Estado de Alagoas. A nossa comissão, naturalmente, ajudará para que essa defesa do produtor seja mais frequente”, garante Álvaro Almeida.

Segundo o presidente da Faeal, a intenção é definir uma diretoria e eleger um conselho, para que a comissão tenha um valor colegiado. “Tudo com o referendo da presidência da Federação da Agricultura, que não fará nada que não esteja de acordo com o seu estatuto e atividades”, conclui Álvaro.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, mobiliza os produtores para que vacinem seus rebanhos durante a segunda etapa da campanha contra a febra aftosa de 2018, obrigatória para bovinos e bubalinos com até dois anos de vida. A etapa segue até o final deste mês.

“Nós estamos juntos nessa luta contra a aftosa, porque ninguém sozinho consegue superar as dificuldades. Se todos os produtores vacinarem os seus rebanhos nesta segunda etapa de 2018, na primeira de 2019 – em que 100% dos animais deverão ser vacinados – e na segunda, em novembro do ano que vem, para os animais com 24 meses de vida, nós alcançaremos o status de zona livre sem vacinação em 2020”, afirma Almeida.

De acordo com dados da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), deverão ser vacinados, nesta etapa, apenas 500 mil animais em todo o Estado. A Adeal informou, ainda, que todos os produtores, independentemente de terem animais vacinais nesta etapa, devem comparecer aos escritórios da agência de defesa agropecuária para atualizar os dados cadastrais e o rebanho.

Segundo a agência de defesa agropecuária, na primeira etapa da campanha, realizada em maio passado e onde todos os animais foram vacinados, foi registrada uma cobertura vacinal de 95,56% do rebanho que era superior a um milhão de animais.

Com informações da BCCOM

Colaboradores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – participaram, na última sexta-feira, 30 de outubro, de uma palestra de integração promovida pela Administração Central do Senar, por meio do Programa de Nivelamento das Regionais. O objetivo é criar e desenvolver ações de nivelamento e fortalecimento dos serviços prestados e das atividades desenvolvidas pelas administrações regionais, para garantir que o produtor e o trabalhador rural recebam serviços com qualidade e excelência.

A partir do Programa de Nivelamento, a Administração Central do Senar faz um diagnóstico institucional de cada regional, traça um plano de melhorias, monitora a execução e avalia os resultados. “Nós sabemos que as regionais já prestam bons serviços para os produtores e trabalhadores do campo, mas a ideia é estar sempre melhorando, para aumentar a produtividade, gerar renda e evitar o êxodo rural”, ressalta Ivo Jacó, coordenador do programa.

Durante todo o dia, os colaboradores do Senar AL participaram de dinâmicas de integração, oficinas, receberam informações sobre o Sistema CNA, o Senar, e assistiram a uma palestra com o tema “Pessoas, processos e responsabilidades”, ministrada por Ivo Jacó. “Hoje, nós temos profissionais com 25 anos de casa e outros que chegaram há dois meses, e o aprendizado é para todos, por meio dessa interação, troca de conhecimentos e fortalecimento das relações. Isso é muito importante”, afirma o superintendente do Senar em Alagoas, Fernando Dória.

“É preciso que todos entendam que o sucesso do Senar é o resultado de um esforço coletivo, em que cada colaborador, independentemente do cargo que ocupe, tem participação decisiva”, comenta o presidente do Conselho de Administração do Senar em Alagoas, Álvaro Almeida.

Recém-chegada ao Senar AL, a analista de Controle Interno Adriana Loiola avaliou como positivo o dia de aprendizado. “Além de ampliar a nossa visão sobre o Sistema CNA, o Programa de Nivelamento promoveu a integração e nos mostrou que todos nós dependemos uns dos outros. Somente juntos, conseguiremos atingir os nossos objetivos”, diz.

Após 25 anos de serviços prestados ao Senar AL, a secretária da Presidência, Rosângela Lins, também reconhece a importância da iniciativa da Administração Central. “O Programa de Nivelamento retrata a necessidade de integração entre as regionais, seja na política de atuação, seja no alinhamento do discurso para o fortalecimento do sistema em todo o país, resultando no aprimoramento dos serviços prestados à população rural”, avalia.