Anteprojeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias
Prestes a ser apreciado pela Assembleia Legislativa, o anteprojeto de lei que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais – taxas cobradas por cartórios – preocupa o setor agropecuário alagoano. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – vem dialogando com o poder judiciário e sugerindo alterações no documento, para que os pequenos e médios produtores rurais não sejam inviabilizados de continuar no exercício da atividade.
Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, na sede do TJ/AL, para expor a preocupação do segmento e as sugestões de mudanças no anteprojeto. No último dia 11 de novembro, Almeida já havia se reunido com o corregedor Geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, para discutir o assunto.
“Caso não se modifiquem os valores atuais dos emolumentos, por ocasião do registro das cédulas rurais, mais de 90% dos produtores alagoanos não serão beneficiados pela legislação que trata das consolidações dos seus débitos provenientes do endividamento, pois os emolumentos cobrados são bem maiores do que as parcelas a serem pagas no novo instrumento de repactuação. Isso também impede os produtores de contrair novos financiamentos para que possam continuar exercendo suas atividades”, estima o presidente Álvaro Almeida.
“Há uma discussão em torno dos valores e das dificuldades que os pequenos e médios produtores rurais têm de fazer os pagamentos dos respectivos registros. A Federação veio aqui para expressar essa preocupação e também para propor mudanças no Código de Emolumentos. Eu passarei essa preocupação ao desembargador Fernando Tourinho (corregedor Geral de Justiça) para que a gente analise o pleito, pois o documento está em fase de conclusão para envio à Assembleia Legislativa, órgão que tem autoridade para aprovar a versão final”, afirma o presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan.
“A nossa expectativa é de que o Tribunal de Justiça de Alagoas, mais uma vez, dará toda atenção ao pleito da Federação da Agricultura e Pecuária, pois o agronegócio é de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e contribui significativamente para a geração de emprego e renda”, diz o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.









O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar – abriu as inscrições para o processo seletivo do Curso Técnico de Nível Médio em Agronegócio, na modalidade semipresencial. O curso é gratuito e, ao todo, 1.975 vagas foram disponibilizadas, em 22 estados. Em Alagoas, 125 estudantes terão a oportunidade de se qualificar. As vagas estão distribuídas em seis polos de apoio presencial (Arapiraca, Major Izidoro, Mar Vermelho, Mata Grande, Palmeira dos Índios e Penedo).









Na última terça-feira, 18, o novo presidente do Sistema Fecomércio em Alagoas, Gilton Lima, visitou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida. A visita à sede da Faeal teve o objetivo de reiterar a parceria entre as duas instituições para o desenvolvimento do setor produtivo alagoano.
Produtores de laranja e banana do município de Santana do Mundaú vêm sendo beneficiados pelo Frutec, projeto de assistência técnica e gerencial realizado pelo Senar Alagoas em parceria com o Sebrae AL, por meio do Sebraetec.
“Na propriedade onde houve relutância para adotar as medidas sugeridas, verificamos a presença da praga mais forte. Na outra propriedade, encontramos a laranja com uma presença de pragas em nível de controle e a banana sem apresentação de pragas e doenças”, relata Luana Torres, coordenadora de ATeG do Senar em Alagoas.
