A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidades do agro e os Ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram um acordo de cooperação técnica para combater a venda casada e proteger os produtores rurais de práticas abusivas de instituições financeiras na contratação de crédito rural e outros serviços financeiros.

O acordo tem vigência de dois anos e prevê ações para identificar a frequência das ocorrências de venda casada e adotar medidas para impedir esta prática. “É inadmissível que os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, sejam coagidos a contratar outros serviços durante o processo de obtenção do crédito rural. Mas, naturalmente, é preciso que essa prática seja denunciada para que as medidas cabíveis sejam adotadas. O produtor não pode mais silenciar”, afirma o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida.

Além de participar do acordo de cooperação, a CNA também lançou a campanha “Nada além do que preciso”. No site www.cnabrasil.org.br/nadaalemdoquepreciso, os produtores rurais têm acesso a todas as informações necessárias sobre seus direitos na contratação de serviços financeiros, como crédito e seguro rural, e também poderão fazer denúncias anônimas. As informações serão encaminhadas, de forma sigilosa, sem expor os dados dos produtores reclamantes, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Agricultores e pecuaristas ainda podem denunciar as práticas abusivas pelo endereço www.consumidor.gov.br ou pelo telefone 151 (Procon).

Parceria com o MPT e MPE/AL visa dar novas perspectivas de futuro para jovens que cumprem medidas socioeducativas

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Alagoas) discutem estratégias de oferta de cursos profissionalizantes para adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas em Maceió. Nessa segunda-feira, 21, representantes das três instituições visitaram a Unidade de Internação Feminina, no bairro Serraria, e a Unidade de Internação Masculina Extensão II, no Tabuleiro dos Martins. O objetivo foi verificar a infraestrutura e as possibilidades de capacitação.

“Na unidade masculina, por conta da existência de área livre, com a criação de aves e uma horta, podemos ofertar cursos nas áreas de avicultura, piscicultura e horticultura. Já na feminina, identificamos a possibilidade de oferecer cursos de vestimenta, bordados e toda a cadeia de alimentos, como bolos e tortas, biscoito, doces e salgados, fabricação de pães e culinária alternativa, a partir do reaproveitamento de alimentos”, avalia a coordenadora do Departamento Técnico do Senar Alagoas, Graziela Freitas.

Outra possibilidade é a oferta do curso de Administração Rural. Além de garantir qualificação profissional aos jovens internos, a estratégia também visa auxiliar os 145 produtores rurais notificados pelo Ministério da Economia para que cumpram a cota de aprendizagem. Por lei, toda propriedade com, no mínimo, sete funcionários precisa reservar entre 5% e 15% das vagas para os adolescentes em formação.

A intenção é fazer com que os produtores que não têm condição de manter o aprendiz na propriedade rural, contratem os adolescentes internos para que sejam capacitados pelo Senar, dentro da unidade de internação, atendendo à modalidade de aprendizagem social.

“A ideia é dar oportunidade para que esses jovens possam seguir a vida normalmente, inclusive, com a possibilidade de trabalhar no estabelecimento rural após o cumprimento da medida socioeducativa. É importante ressaltar que são adolescentes de bom comportamento, selecionados após triagem dentro do sistema de medidas socioeducativas, que querem mudar o rumo da vida e só precisam de uma oportunidade”, destaca a procuradora do MPT, Virgínia Ferreira.

Segundo a promotora de Justiça Marília Cerqueira, da 12ª Vara de Infância e Juventude de Alagoas, os cursos profissionalizantes representarão uma oportunidade ímpar para que os jovens consigam superar a condição de adolescentes em conflito com a lei.

“Muitos desses meninos e meninas vieram parar nessas unidades de internação por ausência de oportunidades. Com a capacitação, eles não serão reinseridos, mas sim, inseridos pela primeira vez na sociedade. A biologia, a psiquiatria, a sociologia, a psicologia, a ciência comprova que esses adolescentes estão em formação e tudo o que precisam é justamente de uma chance de ressocialização, de serem de fato cidadãos”, comenta Marília.

Com informações da Ascom MPT

O incentivo à qualificação técnica e profissional de jovens, por meio da oferta de cursos voltados à aprendizagem rural, deve ser ampliado nos próximos meses em Alagoas. Durante reunião realizada na última sexta-feira, 11, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AL) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) discutiram estratégias para levar as capacitações a municípios do estado.

Com início previsto para fevereiro do próximo ano, os cursos de educação profissional no campo devem acontecer nos municípios de Maceió, Palmeira dos Índios, Penedo, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. O Senar Alagoas propôs a abertura de até cinco turmas presenciais distribuídas nessas cidades ou em outras localidades circunvizinhas, a depender da demanda dos produtores rurais – que absorverão a oferta de aprendizes – e da conveniência do Senar.

A procuradora do MPT Virgínia Ferreira, o auditor fiscal da SRTb Leandro Carvalho e o superintendente do Senar em Alagoas, Fernando Dória, além de outros representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, ressaltaram a importância da atuação conjunta na busca da qualificação.

“O Senar Alagoas já capacitou 891 aprendizes nos últimos seis anos. Agora, por meio da parceria com o poder público, a nossa perspectiva é de que este trabalho seja ampliado”, observou Fernando Dória.

“Ao final, todos ganharão: os jovens terão oportunidade de aprender um ofício e serem inseridos de forma protegida no mercado de trabalho, o empregador ganhará a mão de obra qualificada e mais produtiva, e a sociedade se beneficiará com o almejado desenvolvimento de nosso Estado e de nosso país”, explicou a procuradora Virgínia Ferreira.

Suspensão da fiscalização
O Senar AL também se dispôs a realizar cursos profissionalizantes em unidades de internação existentes em Maceió, de forma gratuita. Já a Superintendência Regional do Trabalho propôs a suspensão dos prazos de fiscalização dos produtores rurais, referentes ao cumprimento da cota de aprendizagem profissional, até fevereiro de 2020.

Em novembro, uma audiência será realizada com os produtores sob fiscalização do órgão do Ministério da Economia, para conscientizá-los sobre a importância de cumprirem a cota de aprendizagem e de incentivarem a formação profissional.

As instituições também definiram que os cursos a serem ofertados pelo Senar serão divulgados durante a 69ª Exposição Agropecuária e de Derivados de Alagoas (Expoagro/AL), entre os dias 25 de outubro e 3 de novembro, em Maceió.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – celebra uma década de ações de prevenção e promoção da saúde da população do campo. Os dez anos de atividades foram comemorados no último dia 4, no município de Pindoba, durante mais uma realização dos Programas de Saúde do Homem e da Mulher Rural.

Ao longo de uma década, o Senar Alagoas percorreu 49 municípios e realizou 17.386 exames, entre citologia para as mulheres, PSA (exame de sangue) e toque retal para os homens – estes dois últimos ofertados por meio de uma parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia – SBU. Quando necessário, os pacientes são encaminhados para tratamento.

Os programas de saúde do Senar ainda oferecem palestras educativas, testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites B e C, exame de glicemia, aferição de pressão arterial e serviços de estética. Parceiras do Senar, as prefeituras incrementam os programas com atendimentos clínicos e odontológicos, entre outras ações. Somente na última edição, em Pindoba, 132 homens e 130 mulheres passam por exames.

“É gratificante ver a quantidade de pessoas que procuram os serviços de saúde por conta da credibilidade do Senar, principalmente, quando observamos a presença dos homens, que geralmente são muito resistentes ao exame do toque, por conta do preconceito, mas atendem ao nosso chamamento. Em Pindoba, por exemplo, o número de homens dobrou nos últimos dois anos, por conta da educação que o Senar tem proporcionado”, afirma Deimiluce Lopes Fontes, coordenadora nacional dos programas de saúde do Senar.

“Já salvamos muitas vidas com recursos do produtor rural e isso comprova a importância da contribuição sindical, para que possamos continuar promovendo a saúde da população do campo. Vale destacar o nosso trabalho contra o câncer de próstata, uma parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia, coordenada pelo urologista Mário Ronalsa, que vem quebrando o preconceito dos homens e serve de exemplo para o Brasil”, comenta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, Álvaro Almeida.

O agricultor Antônio Sabino da Silva sabe muito bem a importância dos programas de saúde do Senar. Ele foi diagnosticado com câncer de próstata em 2016, durante uma ação no município de Pindoba. Hoje, aos 60 anos, ele segue realizando tratamento e a caminho da cura. “Antes eu não tinha condição financeira para fazer exames na capital. Graças a essa ação, descobri a doença e tive tempo de me tratar. Não abro mão de refazer os exames toda vez que o Senar está aqui em Pindoba. Esse programa me salvou, graças a Deus”, comemora.

Pioneirismo
Alagoas foi o primeiro estado brasileiro a unir homens e mulheres em uma ação conjunta de saúde do Senar. A junção do Útero é Vida, antigo programa nacional, e do Próstata é Saúde, criado pela regional, abriu caminho para a consolidação dos programas no formato atual, em todo o país.

“Os nossos programas de saúde corroboram com a missão do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, que, além da educação profissional e da assistêntica técnica, também tem o compromisso de realizar atividades de promoção social, contribuindo para o desenvolvimento da produção sustentável, da competitividade e dos avanços sociais no campo”, ressalta o superintendente do Senar em Alagoas, Fernando Dória.

“Desde o início nós percebemos a necessidade de incluir os homens neste trabalho que não é apenas de assistência à saúde, mas também de educação e elevação da autoestima das pessoas do campo. O programa cresceu muito e tem credibilidade por conta do nosso compromisso e do acompanhamento que fazemos, desde o planejamento da ação junto ao município até a entrega dos resultados dos exames”, avalia a coordenadora dos programas de saúde do Senar em Alagoas, Andrea Vieira.

Toda a ação em Pindoba foi acompanhada pelo prefeito do município, Maxwell Tenório, a secretária de Saúde, Helineide Soares, e a coordenadora do Sindicato Rural e mobilizadora do Senar na região, Iolanda Tenório. “Essa parceria com o Senar é motivo de muita alegra para nós. É muito gratificante ver a alta participação do público e isso também demonstra o nosso comprometimento com a população rural, divulgando a ação nos povoados, incentivando a participação da comunidade e incorporando outras ações de saúde aos programas”, diz o prefeito Maxwell Tenório.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, veio a Maceió conversar com empresários sobre a agenda econômica do Governo Federal e retornará a Brasília com uma pauta de reivindicações do setor agropecuário alagoano. O documento foi entregue nesta quinta-feira, 3, pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, Álvaro Almeida, antes da palestra de Mourão, na sede da Federação da Indústria e Comércio – Fiea.

Em defesa dos produtores do setor sucroalcooleiro, Álvaro Almeida formaliza o pedido para que o Governo Federal concretize o processo de implantação da sistemática de venda direta de etanol hidratado aos postos de combustíveis, suspenda a isenção do imposto de importação do etanol dos Estados Unidos ou adote medidas que reduzam os efeitos negativos desta isenção para os produtores nacionais, especialmente os do Nordeste brasileiro.

O presidente da Faeal destaca que os governos passados estimularam o aumento descomunal da produção de etanol, a partir de compromissos internacionais, e a incapacidade de garantir o devido escoamento do combustível causou um impacto devastador sobre os preços de todo o setor sucroalcooleiro.

“Em Alagoas, a produção declinou mais de 40% neste que é o setor mais importante da agropecuária local. Diante da crise, a possibilidade da venda direta aos postos insere-se na política de remoção de intermediários, propiciando melhor remuneração ao setor produtivo. Por outro lado, as condições especiais para a importação de produto estrangeiro acarretam uma interferência muito negativa aos produtores, com recalque de preços, sobretudo na nossa região”, argumenta Almeida.

Pecuária
O ofício entregue ao vice-presidente da República também traz demandas para o crescimento da pecuária. Dentre elas, a volta imediata do subsídio do milho da Companhia Nacional de Abastecimento para o Nordeste; a regularização da oferta de milho pela Conab; a isenção do PIS e Cofins do farelo de soja pra a bovinocultura, nos moldes já adotados pela suinocultura e avinocultura; e a garantia de participação do Governo Federal no Programa do leite, em parceria com o Estado de Alagoas.

“A bovinocultura de leite, em Alagoas, passa por um processo de grande dificuldade por conta da defasagem dos preços em relação aos custos. É necessária a implantação de ações que possam diminuir os preços dos insumos, para que a atividade consiga se manter e progredir”, argumenta o presidente da Faeal.

Álvaro Almeida lembra, ainda, que o Programa do Leite foi implementado com a participação do Governo Federal e a sua manutenção depende da regularidade no repasse de recursos para Alagoas. “Trata-se de um programa de grande alcance social, que atende cerca de 80 mil famílias com o leite produzido por mais ou menos 4 mil pequenos produtores, e que contempla os 102 municípios do estado”, ressalta.

Mais demandas
O ofício assinado pelo presidente da Faeal contém outras demandas do setor agropecuário, como a disponibilização imediata de internet gratuita ou com tarifa social na zona rural alagoana, para que os empreendedores possam se comunicar de forma mais ágil com os órgãos governamentais; o apoio do Governo Federal para a conclusão as obras do Canal do Sertão; o fortalecimento da unidade da Embrapa em Alagoas; e a criação de um programa de financiamento de barragens subterrâneas para o semiárido alagoano.

Visita da ministra
Esta é a segunda vez que Álvaro Almeida oficializa as reivindicações do setor agropecuário alagoano junto ao Governo Federal, em 2019. No último mês de abril, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também esteve em Maceió e recebeu a pauta de solicitações.

Ações integradas visam expandir e qualificar o atendimento aos produtores por meio do acesso ao crédito, assistência técnica e acompanhamento dos empreendimentos

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – firmaram um acordo de cooperação com o Banco do Nordeste – BNB –, com o objetivo de contribuir para o incremento de geração de emprego, ocupação e renda, por meio da ampliação e qualificação das aplicações de crédito.

O acordo foi assinado nesta terça-feira, 1º, pelo presidente da Faeal, Álvaro Almeida, o superintendente do Senar AL, Fernando Dória, e o superintendente estadual do BNB, Pedro Ermírio. Tem vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação, e prevê a implementação de ações integradas para expandir e qualificar o atendimento aos produtores rurais por meio do acesso ao crédito, da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) promovida pelo Senar e do acompanhamento dos empreendimentos rurais.

“Queremos ampliar o acesso e adequar a destinação do financiamento às reais necessidades dos produtores rurais, permitindo um crédito sustentável. Assim, fortaleceremos as atividades econômicas e contribuiremos para a melhoria da renda e das condições de vida dos produtores alagoanos e seus familiares”, afirma Álvaro Almeida.

Pedro Ermírio destaca que o setor agropecuário é o que mais vem demandando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNDE. Somente em 2019, forma mais de R$200 milhões em repasses. O orçamento aprovado para 2020 é de quase R$300 milhões para o setor.

“Em Alagoas, o aumento das demandas se deve a todas as frentes que estão se abrindo para a diversificação da cultura do setor sucroalcooleiro, com a substituição de áreas de cana-de-açúcar por um forte movimento de grãos. A pecuária também tem avançado muito, tanto de corte, quanto de leite. O banco tem acompanhado este movimento e o convênio que firmamos com a Faeal e o Senar busca justamente fortalecer as ações para o atendimento desse público”, afirma o superintendente estadual do BNB.

O acordo também prevê a prestação de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar Alagoas aos produtores rurais financiados pelo BNB. O banco credenciará a Faeal o Senar AL como possíveis elaboradores de projetos de crédito rural. Para isso, já iniciou os treinamentos dos técnicos das duas instituições. Ao receber e analisar propostas de financiamento, o BNB priorizará os produtores indicados pela Faeal e sindicatos rurais, que participam de programas de ATeG do Senar, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.

Estão acordadas, ainda, ações conjuntas para incentivar a liquidação e a repactuação das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011, ao amparo da Lei nº 13.340/2016; a implementação de agências itinerantes, por meio dos sindicatos rurais, onde os produtores poderão fazer renegociações; e a liberação dos recursos financiados mediante a apresentação de laudos comprobatórios de aplicação das parcelas anteriores.

A Faeal e o Senar Alagoas implementarão outras ações conjuntas com os sindicatos rurais, voltadas para a renegociação das dívidas, a exemplo de encontros nos municípios com a participação de produtores. Também apresentarão ao Banco do Nordeste laudos sobre a situação dos empreendimentos e aplicação do financiamento, quando o Senar for o responsável pela prestação de assistência técnica.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – e do Conselho Administrativo do Senar AL, Álvaro Almeida, saiu em defesa dos produtores do setor sucroalcooleiro alagoano durante a 19ª Reunião Itinerante da Diretoria-Executiva da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – com as federações da região Nordeste.

Almeida se posicionou contrário à medida do governo brasileiro, que ampliou a cota de importação de etanol, com isenção de tarifa, de 600 milhões para 750 milhões de litros. “Se, por um lado, esta ampliação beneficia os Estados Unidos, por outro, é um entrave para o escoamento da produção da agroindústria canavieira não somente de Alagoas, como do Nordeste. Esperamos que o nosso governo, que tanto tem contribuído para o desenvolvimento do agro, reveja esta decisão”, avalia o presidente da Faeal.

Assim como Álvaro Almeida, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco – Faepe –, Pio Guerra, também se mostrou contrário à ampliação da cota para isenção de tarifa na importação do etanol. A CNA ficou de analisar a questão junto ao Ministério da Agricultura.

Jovens Aprendizes
A Reunião Itinerante da Diretoria-Executiva da CNA com as federações de agricultura e pecuária do Nordeste aconteceu nessas terça e quarta-feira, 24 e 25 de setembro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife. Integrou a programação do 27º Agrinordeste, maior evento indoor do agronegócio no Norte/Nordeste brasileiro, e contou com a presença do presidente da CNA Brasil, João Martins.

O presidente da Faeal também colocou em pauta as tratativas com o Ministério Público do Trabalho – MPT/AL –, para a ampliação da oferta de cursos do Senar Alagoas com o objetivo de qualificar adolescentes da zona rural alagoana, por meio do Programa Jovem Agricultor Aprendiz – JAA.

Nos últimos seis anos, o Senar capacitou 891 jovens alagoanos, em grandes empresas do agro, mas a solicitação do MPT é para que os pequenos e médios produtores também sejam atendidos pelo JAA. O Ministério da Economia já notificou 145 produtores em Alagoas por não atenderem à cota de aprendizes em suas propriedades rurais. Por lei, toda propriedade com, no mínimo, sete funcionários precisa oferecer entre 5% e 15% das vagas para estes jovens em formação.

“Alagoas é o único estado do Nordeste onde o Ministério Público do Trabalho solicitou do Senar o atendimento aos pequenos e médios produtores. A missão é difícil, nós estamos dispostos a viabilizar esta formação e estudaremos, junto ao MPT e à CNA, a melhor forma de atender à demanda”, afirmou Álvaro Almeida.