Categoria: Noticias

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar AL – realizou, no último fim de semana, o primeiro encontro presencial da etapa estadual do Programa CNA Jovem. O evento aconteceu na Sala Porfírio Moreira Soriano, na sede do Senar, Bairro Jaraguá, em Maceió. Os 11 estudantes selecionados receberam orientações sobre plano de negócios e assistiram a duas palestras sobre liderança, ministradas por José Cavalcante Vieira, mestre em Agronomia e pesquisador aposentado da Embrapa.

Mestranda em Agricultura e Ambiente pela Universidade Federal de Alagoas, Maria Gilberlândia Ferreira Ferro, 26 anos, moradora de Arapiraca, foi aluna do curso técnico em Agronegócio do Senar AL. Agora, participa do programa CNA Jovem para ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional. “É uma oportunidade única de conhecer mais o agronegócio e agregar conhecimentos à minha careira, para contribuir com o crescimento do setor”, diz.

Os alunos do CNA Jovem foram indicados pelas secretarias municipais de Agricultura e sindicatos rurais, por apresentarem perfil empreendedor e de liderança. Após participar de uma capacitação a distância, eles agora estão na etapa estadual do programa, que inclui três encontros presenciais, além de atividades remotas. Ao término dos encontros, os estudantes entregarão um plano de ação voltado para um problema ou oportunidade local. Os três melhores trabalhos participarão da etapa nacional, em Brasília, no ano que vem.

“Nas duas primeiras edições do programa, os trabalhos alagoanos ficaram muito bem ranqueados na etapa nacional e nós esperamos que isso se repita, que esses jovens façam bonito e elevem o nome do estado”, afirma a coordenadora do CNA Jovem em Alagoas, Luana Torres. “Tenho certeza de que, ao sair de cada encontro, esses estudantes já conseguem perceber a diferença da liderança deles perante a sociedade”, acrescenta o instrutor Edjane dos Anjos Ulisses.

CNA Jovem
O Senar e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – criaram o programa CNA Jovem com o objetivo de desenvolver novas lideranças para o campo e para o Brasil. Voltado para brasileiros com espírito de liderança e idade entre 22 e 30 anos, o programa prepara jovens do meio rural para impulsionar ainda mais o setor agropecuário.

Para as Federações e a Administrações Regionais do Senar, o objetivo principal é engajar jovens locais na resolução de desafios do agro no Estado. Ao mesmo tempo, inicia-se o desenvolvimento de novos quadros de liderança conhecedores da realidade de cada segmento e microrregião.

Etapa Nacional

A metodologia da etapa nacional baseia-se num modelo inovador de liderança empreendedora. O jovem é estimulado a construir e planejar sua trajetória de liderança em uma das cinco dimensões: sindical, institucional, política, empreendedora e acadêmica.

A escolha dos vencedores desta etapa é feita pelos próprios participantes, o que legitima o papel e o projeto de liderança dos escolhidos junto a seus pares. Além disso, todos passam a integrar a Rede CNA Jovem, que desenvolve campanhas, missões nacionais e internacionais, promove diversas oportunidades de crescimento pessoal e profissional.

Chegou a hora de tirar suas dúvidas sobre a Lei nº 13.606/2018, que trata de isenção e base de cálculo da contribuição devida pelo produtor rural. A base de cálculo e alíquota da contribuição devida ao Senar está mantida. A isenção e a possibilidade de optar pela base de cálculo vale apenas para contribuição previdenciária. Saiba mais:

Produtor Rural Pessoa Física – Comercializei a minha produção de bovinos com uma empresa frigorífica/abatedouro. Estarei isento da retenção das contribuições: previdenciária (1,2% – INSS; 0,1% – GILRAT) e Senar (0,2%)?
Não. Conforme o § 12, que faz referência ao caput do art. 25 da Lei nº 8.212/1991, nesse tipo de transação comercial, haverá a retenção do produtor rural pessoa física dos referidos tributos, por parte da empresa adquirente, tendo em vista que a destinação (abate) de sua produção não está dentre as finalidades que garantem a isenção trazida pela Lei nº 13.606/2018.

Produtor Rural Pessoa Jurídica – Comercializei minha produção bovina com outro produtor rural pessoa jurídica que tem por atividade a reprodução e criação. Estarei isento das contribuições: previdenciária (1,7% – INSS; 0,1% – GILRAT); e Senar (0,25%)?
Estará isento da contribuição previdenciária (1,7% – INSS; 0,1% – GILRAT), devendo pagar exclusivamente a contribuição ao SENAR (0,25%). Conforme o § 6º, que faz referência ao caput do art. 25 da Lei nº 8.870/1994, nesse tipo de transação comercial, o produtor rural pessoa jurídica (vendedor) não deverá recolher a contribuição previdenciária: INSS (1,7%) e GILRAT (0,1%). Contudo, terá que recolher 0,25% sobre o valor comercializado, referente à contribuição do SENAR, tendo em vista que o dispositivo legal que trata desse tributo (§ 1º do art. 25 da Lei nº 8.870/1994) não foi objeto de alteração.

Produtor Rural Pessoa Jurídica – Comercializei a minha produção bovina com uma empresa que tem por finalidade o abate do animal. Estarei isento das contribuições: previdenciária (1,7% – INSS; 0,1% – GILRAT); e do Senar (0,25%)?
Não. Conforme o § 6, que faz referência ao caput do art. 25 da Lei nº 8.870/1994, nesse tipo de transação comercial, o produtor rural pessoa jurídica (vendedor) deverá recolher os referidos tributos, tendo em vista que a destinação (abate) de sua produção não está dentre as finalidades que garantem a isenção trazida pela Lei nº 13.606/2018.

Produtor Rural Pessoa Física Empregador e o Produtor Rural Pessoa Jurídica que optar pelo recolhimento com base na folha de salários, qual será a base de cálculo das contribuições previdenciária e do Senar?
A contribuição previdenciária terá como base a folha de salários de seus empregados e trabalhadores avulsos, enquanto a contribuição ao SENAR permanecerá sobre a receita bruta da sua produção. Contribuição Previdenciária – quando da opção pelo recolhimento na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei 8.212/1991, o produtor rural deverá contribuir com 20% + alíquota de 1% a 3% sobre a remuneração de seus empregados, conforme o § 13 do art. 25 da Lei nº 8.212/1991 e o § 7º do art. 25 da Lei nº 8.870/1994. Contribuição ao Senar – continuará tendo sua base de cálculo sobre a comercialização da produção rural (0,2% – PF; ou 0,25% – PJ).

Produtor Rural Pessoa Física Empregador e o Produtor Rural Pessoa Jurídica que optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base sobre a folha de salários em uma competência, poderá reverter a opção na competência seguinte?
Não. O produtor rural manifestará a sua opção em janeiro de cada ano ou à primeira competência após o início de sua atividade. A possibilidade de reverter a opção ocorre somente na competência de janeiro do ano seguinte, conforme o § 13 do art. 25 da Lei nº 8.212/1991 e o § 7º do art. 25 da Lei nº 8.870/1994.

Produtor Rural Pessoa Física Segurado Especial – Posso optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base sobre a folha de salários?
Não. O Segurado Especial não dispõe do auxílio de empregados permanentes, podendo utilizar-se de empregados contratados por prazo à razão de no máximo 120 pessoas/dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho. Tal condição exclui a possibilidade de optar pelo recolhimento sobre a folha de salários.

Agroindústria. Tenho direito à redução da alíquota e isenção da contribuição previdenciária, bem como ao recolhimento com base sobre a folha de salários de forma opcional em decorrência das alterações trazidas pela Lei nº 13.606/2018? Não. O dispositivo legal que trata da contribuição devida pela agroindústria (art. 22A da Lei nº 8.212/1991) não foi objeto das alterações trazidas pela Lei nº 13.606/2018, permanecendo inalterada a forma de tributação.

Fundamentação Legal: Artigos 12, 22, 22A e 25 da Lei nº 8.212/1991; Art. 25 da Lei nº 8.870/1994; Art. 6º da Lei nº 9.528/1997; Artigos 14 e 15 da Lei nº 13.606/2018; art. 6º do ADE Codac nº 6/2018.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar AL – realiza, no próximo dia 19, a primeira ação dos Programas Especiais de Saúde da Mulher Rural e do Homem em Junqueiro, a 116 km de Maceió. Nesta sexta-feira, 5, aconteceu uma reunião na sede do Sindicato Rural do município, onde todos os detalhes e estratégias dos programas foram apresentados e discutidos.

Participaram do encontro a coordenadora dos Programas Especiais de Saúde do Senar AL, Andrea Almeida; a presidente do Sindicato Rural de Junqueiro, Morgana Tavares; a secretária municipal de Saúde, Kátia Maria Ferreira Neto; a coordenadora de Atenção à Saúde, Ana Cláudia Guimarães Vilela de Almeida; e agente de saúde e mobilizadora dos cursos do Senar AL, Geiza de Araújo dos Santos.

A meta é atender 165 mulheres e 132 homens, com ações educativas e realização de exames. As mulheres serão atendidas na Unidade de Saúde Miguel Gonzaga, bairro Mutirão, já os homens, na Unidade Sebastião Cândido Alexandre, centro da cidade. A ação ocorrerá das 8 às 17 horas. Durante a reunião, foram entregues as fichas de cadastramento da comunidade assistida, um trabalho que será feito de porta em porta, por agentes da Secretaria Municipal de Saúde.

“O engajamento dos parceiros é fundamental para o sucesso da ação. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, disponibiliza o local para a realização do evento, o que inclui estrutura de consultórios para realização dos exames, enquanto a de Assistência Social mobiliza e orienta a comunidade rural em contato com suas lideranças, por meio de visitas domiciliares e reuniões em grupo”, explica Andrea Almeida, coordenadora dos Programas de Saúde do Senar AL.

“A nossa prioridade sempre foi levar todos os programas do Senar AL para os 45 povoados da zona rural de Junqueiro, que representam 70% do município. Já estamos trabalhando na profissionalização e qualificação dos produtores e trabalhadores, agora, esses dois programas chegam para melhorar a qualidade de vida dessa população”, comenta a presidente do Sindicato Rural de Junqueiro, Morgana Tavares.

“Trabalharemos a prevenção, conscientizando homens e mulheres para que cuidem da saúde, para evitar problemas maiores. O índice de câncer é alto e essa ação é uma forma de alertar a população, para que nós não precisemos atuar apenas na parte curativa, depois da doença diagnosticada, mas também na prevenção”, diz a secretária de Saúde de Junqueiro, Kátia Maria Ferreira Neto.

Os programas

As atividades de promoção social integram a missão do Senar AL com objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do campo. Os programas de saúde têm caráter educativo e preventivo, são centrados na família do trabalhador e do produtor rural, levando educação, informação, prevenção e diagnóstico de doenças, com foco na saúde integral do indivíduo.

No Programa Especial Saúde da Mulher Rural, as palestras, treinamentos, oficinas e realização de exames têm como foco a prevenção e o diagnóstico do câncer de cólo do útero, das doenças sexualmente transmissíveis e das crônicas não transmissíveis, além das hepatites virais. Também há sensibilização sobre higiene pessoal, alimentação saudável e nutrição, saúde reprodutiva, gênero, violência doméstica, entre outros temas.

Já o programa Saúde do Homem Rural previne o câncer de próstata e de pênis, disfunção erétil, DSTs, entre outras doenças, com palestras educativas e realização de exames físicos e laboratoriais, coordenados pelo urologista Mario Ronalsa Brandão Filho, presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), seccional Alagoas, a exemplo do exame do toque retal e do PSA, destinado, prioritariamente, aos produtores e trabalhadores rurais com idade entre 45 e 80 anos, que nunca tenham feito ou estejam com o exame atrasado há pelo menos dois anos.

 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar – está com vagas abertas para o novo curso a distância de Cultivo e Produção de Grãos. A capacitação é gratuita e voltada para pessoas ligadas ao campo – produtores e filhos, trabalhadores rurais, profissionais do setor, prestadores de serviços e parceiros – que querem se atualizar sobre os processos e técnicas agrícolas para o cultivo de grãos. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 8, no portal de educação a distância do Senar. As aulas começam dia 17 deste mês.

As vagas são para todo o Brasil e, para se inscrever, basta ter pelo menos 16 anos de idade. O curso tem duração de 30 dias e oferece certificação com carga horária de 30h. O conteúdo programático se divide em seis módulos: piloto automático; manejo e preparo do solo; nutrição e adubação; semeadura; manejo integrado e tratos culturais; e colheita de grãos.

Entre as ferramentas de aprendizagem, o Senar disponibiliza material complementar em PDF, fóruns e chats, atividades interativas, tutores e monitores à disposição do aluno.

 

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AL) participarão da 68ª Exposição Agropecuária de Produtos e Derivados de Alagoas (Expoagro). O evento acontecerá entre 19 e 28 de outubro, no Parque da Pecuária, bairro do Prado, em Maceió. Considerado um dos maiores do Nordeste em volume de negócios, deve movimentar cerca de R$10 milhões, dos quais, R$8 milhões em venda de animais, segundo estimativa dos organizadores.

“É um evento de grande importância para a economia do Estado e, principalmente, para que a nossa pecuária mostre a sua pujança. Por isso estaremos lá, como todos os anos, colaborando, participando e mostrando a nossa confiança na pecuária de Alagoas, sobretudo, no que diz respeito à geração de emprego e renda”, afirma Álvaro Almeida, presidente da Faeal.

No estande da Faeal/Senar AL, os visitantes da Expoagro poderão tirar dúvidas sobre Ato Declaratório Ambiental (ADA), Imposto sobre Propriedade Territorial (ITR), Contribuição Sindical Rural (CSR) e Certificado de Cadastro Rural (CCIR). Também terão a oportunidade de conhecer melhor o trabalho do Senar AL na formação profissional rural, promoção social e assistência técnica e gerencial, além dos programas especiais como o Mais Pasto, Saúde do Homem e da Mulher, Negócio Certo Rural e Mulheres no Campo.

“Tenho certeza de que a Expoagro deste ano será ainda melhor que a de 2017, pois sei que os organizadores estão primando, cada vez mais, para mostrar a qualidade e a genética dos nossos animais. Muitos negócios vão se concretizar e isso é bom para o produtor e para a economia do Estado. Por isso, parabenizo o presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva, e os demais organizadores do evento”, ressalta Álvaro Almeida.

 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agro (IPA) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram na segunda (1º), em Brasília, para debater o Projeto de Lei 10.499/2018, que moderniza a legislação do crédito rural brasileiro.

De autoria do deputado federal Covatti Filho (PP/RS), a proposta busca proporcionar mais segurança jurídica, transparência e atratividade para a política de crédito rural no Brasil.

O PL está na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “Haverá audiências públicas para ouvir todo o setor envolvido, desde os bancos, cooperativas de créditos, seguradoras e entidades do agro”, informou o vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Pedro Loyola.

O novo texto traz atualizações e inovações para as operações de crédito rural, como a permissão da emissão e assinatura digitais das cédulas de crédito. “O atual sistema tem mais de 50 anos, está desatualizado. Não há necessidade dos produtores registrarem a cédula de crédito rural nos cartórios a cada nova safra. Hoje nós temos sistemas eletrônicos simplificados, que fazem a liberação automática da assinatura digital”, explicou Loyola.

Para o coordenador da Comissão de Política Agrícola do IPA, Célio Porto, as discussões são fundamentais para subsidiar o relator do texto, deputado Evair de Melo (PP/ES). “As contribuições das entidades serão importantes para adequar o projeto à realidade do setor agropecuário”.

Um dos pontos debatidos durante a reunião foi a regulação do crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “A lei em vigor é antiga. A discussão é para que seja uma política de Estado e não de governo, com participação do setor produtivo nas decisões de prioridades, normativos e condições e não apenas do CMN”, disse Célio Porto.

Segundo Pedro Loyola, apenas a área econômica do Conselho decide as regras e diretrizes do financiamento. “Nós queremos trazer mais liberdade para que o Ministério da Agricultura também possa opinar, pois isso poderia desburocratizar o processo”.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – firmou um protocolo de intenções com a empresa multinacional em tecnologia Microsoft para disponibilizar, gratuitamente, ferramentas e conteúdos aos alunos e colaboradores do Sistema CNA/SENAR/ICNA e da Faculdade CNA.

A parceria prevê o uso gratuito e ilimitado da Solução Office 365, além de acesso a plataformas educacionais, capacitação, empreendedorismo e cidadania. Com o Microsoft 365 serão disponibilizados os aplicativos convencionais do Office 365 online tais como Word, Excel, PowerPoint.  Ainda estarão disponíveis os aplicativos OneDrive, OneNote, SharePoint Class Notebook, Staff Notebook, Dynamics 365, Power BI, Project Online e Flow.

O diretor de Inovação e Conhecimento do Senar, Luís Tadeu Prudente Santos, afirmou que, inicialmente, o acesso ao Office 365 está sendo disponibilizado para os alunos dos Centros de Excelência em Fruticultura, de Juazeiro (BA), e em Bovinocultura de Corte, de Campo Grande (MS).

“A intenção é expandir, ainda mais, este acesso para beneficiar os produtores e trabalhadores rurais que utilizam os serviços educacionais do Sistema em todo o Brasil. Essas tecnologias irão agregar valor à formação dos estudantes, complementando a aprendizagem. Afinal, a inovação é um dos grandes fatores de sucesso da agropecuária brasileira”, destaca Luís Tadeu.

De acordo com a diretora de Educação Profissional e Promoção Social do Senar, Andréa Barbosa, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) poderão ser aplicadas à metodologia de educação desenvolvida e já utilizada pelo Senar. “A Microsoft está disponibilizando uma ferramenta muito poderosa de aprendizagem”.

O coordenador de Inovação do Senar, Paulo Sérgio Sousa, explica que o Office Microsoft 365 torna possível a comunicação em tempo real entre alunos e professores. “Os instrutores poderão criar avaliações, pesquisas e questionários e apresentações para a web de maneira rápida e prática”.

O protocolo de intenções prevê ainda a implantação de projetos específicos de empreendedorismo, como apoio a startups e ações de cidadania para doação de software de acordo com as políticas internas das entidades.

Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
Foto: Tony Oliveira

Técnicos do Instituto CNA e pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) testam 18 variedades de plantas na Unidade de Referência Tecnológica do Projeto Forrageiras para o Semiárido – Pecuária Sustentável, instalada no município alagoano de Batalha, a 180 km da capital Maceió. A URT é uma das 13 distribuídas entre o Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os profissionais trabalham na identificação de forrageiras que se adaptam melhor ao clima de cada região, com o objetivo de oferecer novas fontes de alimento para os rebanhos.

Iniciado em julho de 2017, o projeto tem dois anos de duração e é fruto de uma parceria entre o Sistema CNA e a Embrapa.  Em Alagoas, a área de um hectare para instalação da URT foi cedida pelo Governo do Estado e está localizada no Parque de Exposições Mair Amaral.

Os pesquisadores e técnicos analisam seis variedades de capim (gramíneas perenes); seis de milho, sorgo e milheto (gramíneas anuais); quatro variedades de palmas e duas de leguminosas. Elas são avaliadas quanto ao seu estabelecimento e produção de forma solteira e consorciada.

“Observamos a capacidade das plantas de suportar o período de seca e voltar a produzir forragem com qualidade após a estiagem. Ao final, recomendaremos aos produtores utilizarem os materiais que se comportarem mais adequadamente de acordo com as características climáticas da região, o tipo de produção e a expectativa de produtividade do pecuarista”, explica Ana Carolina Mera, assessora técnica do Instituto CNA e coordenadora do projeto.

Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Alagoas – Sindileite –, André Ramalho, o maior desafio para os produtores do semiárido é justamente reduzir as despesas com alimentação dos animais em lactação e, principalmente, para a recria. “No período seco você praticamente tem o dobro de animais em recria, que é a sua reposição. O concentrado vem todo de fora, farelo de soja, milho, o aumento do dólar dificulta ainda mais a situação. Então, se temos opções de forragem para diminuir o percentual do concentrado na dieta da vaca, esse problema deixa de existir”, avalia.

Os produtores do semiárido alagoano são responsáveis por cerca de 85% do leite produzido no estado. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Ávaro Almeida, o projeto atende não apenas aos pecuaristas, mas a toda a sociedade. “Quando você produz com menor custo, viabiliza o desenvolvimento da economia, mas é preciso que o produtor esteja disposto a inovar, se adeque aos avanços das tecnologias para produzir mais, investindo menos”, ressalta.

 

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou os produtores para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2018, que termina nesta sexta-feira, 28.

Os representantes da Comissão se reuniram na quarta (26), em Brasília. Na ocasião, o presidente da Comissão, Maurício Saito, ressaltou a importância de se cumprir o prazo para evitar o pagamento de multas. “Proprietários pessoa física e jurídica, titulares ou possuidores de qualquer título de imóvel rural devem apresentar a documentação”.

O coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, Joaci Medeiros, destacou a campanha que a Confederação realizou para divulgar a declaração do imposto. “Desde a abertura do prazo, em 13 de agosto, enviamos informações para os produtores rurais, uma vez por semana, alertando para o prazo”.

Durante a reunião, a Comissão também debateu a vinculação dos produtores ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), resultado da unificação da base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

“O CNIR visa proporcionar mais segurança jurídica ao setor. Os produtores com propriedades acima de 50 hectares devem fazer a vinculação a esse novo cadastro”, disse Joaci.

Joaci explicou que ainda há uma baixa adesão dos cadastros. “Atingimos apenas 30% do previsto e precisamos ampliar esse número. O produtor rural precisa ficar atento a essa vinculação, que é obrigatória”.

Assessoria de Comunicação CNA/SENAR

Ao tomar posse em janeiro de 2019, o governador de Alagoas já terá em mãos, pelo menos, 184 propostas para fortalecer a economia, incentivar o empreendedorismo e promover a competitividade por meio da melhoria da gestão e de parcerias construtivas entre público e privado. A agenda foi elaborada pelo setor produtivo, representado pelas federações estaduais da Agricultura e Pecuária (Faeal), das Indústrias (Fiea), e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio). É o resultado de estudos e consultas feitas no meio empreendedor.

O objetivo é reduzir os obstáculos ao desenvolvimento, com inclusão social, sustentabilidade econômica e ambiental. As propostas contemplam temas e áreas como agropecuária; políticas industrial, fiscal e tributária; oportunidades de desenvolvimento; comércio, serviços e turismo; energia; micro e pequenas empresas; microempreendedor individual; ciência, tecnologia e inovação; arranjos produtivos locais; meio ambiente; comércio exterior e segurança pública.

Na agropecuária, há propostas para melhorar a confiabilidade no sistema de emissão eletrônica da Guia de Trânsito Animal (GTA); reativar os matadouros municipais lacrados para o escoamento da produção de gado de corte; manter e ampliar o programa de incentivo à produção de grãos; transformar o programa do leite em política de estado com verbas próprias; ampliar a disponibilização de máquinas agrícolas para associações e sindicatos rurais; criar um código de defesa florestal, entre outras demandas.

“A agropecuária alagoana passa por um período de transição muito forte. A quase hegemonia do setor sucroalcooleiro vem se diluindo. De segundo maior produtor do país por mais de 30 anos, Alagoas agora é o sétimo. O projeto de duplicar a produção de álcool combustível, em atendimento a compromissos ambientais internacionais, levou a uma superprodução de cana que se manifestou de forma deletéria sobre os preços dos produtos industrializados na atividade e acarretou o fechamento de diversas unidades industriais. Esta nova realidade demanda ações governamentais mais atentas, no sentido de se preservar a atividade agropecuária alagoana”, analisa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida.

Já o setor industrial propõe uma maior articulação entre o Estado e a iniciativa privada para dinamizar o emprego; aumento e diversificação das exportações; estímulo aos setores de base tecnológica por meio de incentivos à inovação e produção de bens de valor agregado. As sugestões também envolvem o desenvolvimento de programas de interiorização industrial; investimentos em educação e para a formação profissional e tecnológica, entre outros temas.

Por sua vez, o setor do comércio, serviços e turismo pede a criação de um programa para desenvolvimento das micro e pequenas empresas com facilitação de crédito para investimentos, isenção temporária ou parcial de tributos por tempo pré-determinado, além de outros incentivos. Também propõe revisão na legislação para que não haja incidência de ICMS nas operações relativas à aquisição de ativos fixos utilizados no próprio negócio, bem como liberação do imposto nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Sugere, ainda, a readequação das multas confiscatórias por infração ao patamar máximo de 100%, e das moratórias ao teto de 20% do valor do imposto, para evitar a cobrança de multas exorbitantes.

A agenda do setor produtivo apresenta outras propostas, como a implantação de uma lei de eficiência energética estadual que incentive o melhor rendimento de instalações públicas e privadas; incentivos econômicos e outros instrumentos para possibilitar boas práticas ambientais no setor industrial; e estímulo ao surgimento de startups e grupos de investidores que priorizem a fixação dos novos empreendimentos em Alagoas.