O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional de Alagoas – Senar/AR/AL, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que se encontra à disposição, o Edital de Licitação – Carta CONVITE nº 01/2021, referente a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, no Prédio da sede do SENAR/AL, situada na Rua Dr. Rocha Cavalcante, nº181, nesta cidade. Informamos que o respectivo edital também estará disponível para download no site: https://www.sistemafaeal.org.br/senar/
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) presta assistência e apoio aos titulares de imóveis rurais na vinculação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Em razão da pandemia do novo coronavírus os atendimentos presenciais estão suspensos.
Segundo a Instrução Normativa Conjunta nº 1.968/2020, publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de julho de 2020, os proprietários de imóveis rurais (pessoas físicas e jurídicas) precisam vincular o cadastro de suas propriedades e posses no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) pois a não vinculação implica em não emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); submete o seu domínio à situação de pendência cadastral no CAFIR; e como consequência disso, é impedido o acesso a financiamento bancário e a execução de modificações no registro da área em cartório.
Para Carla Christine, coordenadora da UGA/AL, o CNIR é relevante para que o titular da propriedade não precise sofrer essas pendências. “O objeto é que seu imóvel fique regularizado perante a Receita Federal e o Incra”, salienta.
Além disso, confere maior segurança jurídica no que diz respeito à propriedade territorial rural e representa para o produtor uma redução e simplificação de obrigatoriedades junto aos órgãos públicos e ao setor bancário. Traz também uma redução significativa de custos na prestação de informações e na contratação de financiamentos.
PRAZO
A vinculação cadastral é realizada Até 30 de dezembro de 2021, no caso dos imóveis rurais com área superior a 50 hectares; e até 30 de setembro de 2022, para imóveis com área menor ou igual a 50 ha.
O titular do imóvel rural que tiver interesse na orientação disponibilizada pela Federação da Agricultura e Pecuária pode entrar em contato pelo telefone (82) 98878-3618 ou pelo e-mail cadastro@faeal.org.br.
A Receita Federal definiu que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 (DITR) iniciará nesta segunda-feira (16) e irá até o dia 30 de setembro.
Os regulamentos e os processos para a execução dessa obrigação foram publicadas pela Receita Federal por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021. A declaração é entregue anualmente por todos os proprietários de imóvel rural e o imposto é baseado no tamanho da propriedade e na área produtiva.
O valor do ITR poderá ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, observado o seguinte:
nenhuma quota deverá ser inferior a R$ 50,00;
o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deverá ser pago em quota única;
a 1ª quota ou quota única deverá ser paga até 30.09.2021;
as demais quotas deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro/2021 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.
A coordenadora da UGA/AL, Carla Christine, reitera que a Federação da Agricultura prestará informação a todos os produtores rurais de Alagoas. Além disso, ela alerta que a obrigação da entrega da declaração de ITR de 2021 são para aqueles produtores rurais que são proprietários e/ou possuidores de qualquer título e titular de domínio útil. Caso esse produtor não declare a Receita Federal irá aplicar uma multa em razão do atraso da entrega da declaração.
Carla salienta a relevância da DITR para o produtor rural. “É importante está com a sua situação regular perante a Receita Federal porque hoje uma certidão negativa impede diversos procedimentos que o produtor rural tem que fazer para poder exercer a sua atividade rural como demandas cartorárias, empréstimos em bancos públicos e privados dentre outras inúmeras situações”, adverte.
A Federação da Agricultura (Faeal) auxilia o produtor rural no preenchimento da declaração. Então, o produtor rural que tiver interesse nessa orientação poderá entrar em contato pelo telefone 82 98878-3618 ou pelo e-mail cadastro@faeal.org.br. Em razão da pandemia do novo coronavírus não estão sendo realizados atendimentos presenciais.
O governador de Alagoas, Renan Filho assinou, na manhã da última sexta-feira (23), o termo de concessão do Abatedouro Frigorífico de Viçosa. O novo equipamento colabora com a estruturação da cadeia produtiva da proteína animal na região do Vale do Paraíba alagoano e vai gerar 150 empregos diretos, além de outros 300 indiretos. A solenidade foi realizada no auditório Aqualtune do Palácio República dos Palmares.
“Aquela é uma das regiões mais prósperas do país para a pecuária, com qualidade genética diferenciada, com produtores especializados e com propriedades que criam bovinos há muito tempo. A instalação daquele abatedouro em Viçosa é para o Estado de Alagoas um marco”, afirmou Renan Filho.
Além de Viçosa, o Abatedouro Frigorífico vai beneficiar a população e os pequenos, médios e grandes criadores de animais de outros onze municípios da região: Anadia, Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Maribondo, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Pindoba, Quebrangulo e Tanque D’Arca.
Nos últimos anos, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) vinha cobrando do Governo de Alagoas uma política de incentivo à construção de abatedouros públicos. “Nós temos a certeza de que a deficiência de abatedouros também será suprida em outras regiões, pois este é um compromisso do governo Renan Filho com a nossa categoria”, comenta o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.
Sobre a parceria com a iniciativa privada para o funcionamento do abatedouro frigorífico de Viçosa, Álvaro espera que a gestão do estabelecimento cumpra o compromisso que assumiu com o governo. “Inclusive, nós queremos saber qual é a data de início das atividades, quando será abatido o primeiro boi, pois os pecuaristas da região não aguentam mais esperar. A classe está atenta e nós acreditamos que não será necessário, porém, caso as expectativas não sejam atendidas, faremos as devidas cobranças”, garante o presidente da Faeal.
A solenidade reuniu secretários de Estado, prefeitos municipais e pecuaristas, dentre outras autoridades. “Estamos muito felizes e contentes em poder concretizar hoje um sonho do viçosense, que espera há mais de dez anos por esse abatedouro. Com essa concessão, essa parceria público-privada, a gente vai poder concretizar esse sonho, gerando emprego e renda para a nossa região”, comemorou o prefeito de Viçosa, João Victor.
O Governo do Estado investiu R$ 9,6 milhões na construção do Abatedouro Frigorífico, que está disposto numa área de 26,4675 hectares, com 2.341,19 m² de área construída. A capacidade de abate diário é de 50 bovinos, 50 suínos e 40 ovinos/caprinos.
“A iniciativa privada traz o seu gabarito para fazer com que os abatedouros, aqui no Estado de Alagoas, levem a carne, a proteína animal, com mais qualidade à mesa dos alagoanos”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Maykon Beltrão.
Gustavo Machado, proprietário do Grupo Campo do Gado, que vai administrar o equipamento, informou que os trabalhos começam já nesta segunda-feira (26). “Nós recebemos a concessão do equipamento, mas temos que ampliar para adequar às condições sanitárias exigidas. Esperamos que, até dezembro, a gente já possa fazer o abate experimental e, no máximo, dentro de um ano, rodar essa planta por inteiro”, explicou. Segundo ele, com a expansão o equipamento terá capacidade de abater até 300 bovinos por dia.
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seleção para o ingresso de alunos em 2021/2, no Curso Técnico de nível médio em Agronegócio.
