Em razão das medidas de distanciamento social para a redução da velocidade de propagação da Covid-19, a Receita Federal e Incra estabeleceram novas datas para que o procedimento de vinculação entre o Código Incra e o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) seja realizado pelos titulares de imóveis rurais de todo o país.

Conforme Instrução Normativa Conjunta – IN Conjunta RFB/Incra nº 1.968/2020 a partir de 1º de agosto de 2020 o procedimento de vinculação deve ser realizado no sistema online do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) até:

31/12/2021, para imóveis com área maior que 50 ha;

31/12/2022, para imóveis com área menor ou igual a 50 ha.

Já foi realizada a vinculação de mais de 40% dos imóveis cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o que garante a integridade cadastral entre a base do Incra e o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da RFB. Com isso, cada vez que um imóvel sofrer uma alteração cadastral na base do Incra, os dados são atualizados automaticamente nas bases da RFB.

Em razão da vinculação, desde 2017 mais de 1.000.000 de operações de alteração cadastral foram realizados no Cafir sem que fosse necessária a apresentação de qualquer solicitação por parte dos titulares de imóveis rurais ou análise de quaisquer documentos por parte de servidores da Receita Federal.

No mesmo período, mais de 72.000 imóveis rurais foram inscritos no Cafir a partir da integração com o SNCR/Incra, o que facilita a solicitação da operação pelo cidadão e também o trabalho na Receita Federal, pois as condições de existência do imóvel e de sua titularidade já foram analisadas e validadas pelo Incra.

Com fins de aumentar os níveis de vinculação e de incentivar a prática de atos de inscrição e de alteração cadastral de forma integrada, os imóveis rurais deverão estar previamente vinculados caso seja necessária a prática, no Cafir, dos atos de inscrição e de alteração cadastral, hipótese em que não se aplicam os novos prazos estabelecidos pela IN Conjunta RFB/Incra nº 1.968/2020.

Por esse motivo, o aplicativo Cafir Coletor Web será descontinuado a partir de 1º de agosto de 2020 para a prática de atos de inscrição e de alteração cadastral. Para realizar essas operações de forma facilitada e integrada, o titular do imóvel precisará recorrer

às funcionalidades disponíveis no sistema online do CNIR.

Informações sobre o procedimento de vinculação e os procedimentos de inscrição e alteração cadastrais no sistema online do CNIR estão disponíveis no novo Portal CNIR, na opção Manuais/CNIR.

O novo Portal CNIR substituirá, também a partir de 1º de agosto de 2020, o Portal Cadastro Rural.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar –, por meio de sua Administração Central, realiza o 1º Prêmio de Vídeos Educativos para Instrutores de Formação Profissional Rural – FPR – e Promoção Social – PS. O prêmio é destinado a profissionais credenciados pelas Administrações Regionais do Senar e o objetivo é reconhecer os esforços dos instrutores em proporcionar, com criatividade, informações qualificadas dentro de sua expertise profissional por meio de vídeos educativos. Os 10 primeiros colocados ganharão um celular com tripé.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 21 de setembro e a seleção dos vídeos acontecerá em duas etapas. Na etapa estadual, a Comissão de Avaliação da Administração Regional selecionará até cinco vídeos para concorrer ao Prêmio Nacional, sendo um vídeo por instrutor. A Comissão de Avaliação da Administração Regional deverá encaminhar os vídeos para a Administração Central, impreterivelmente, até o último dia de inscrições. Já na etapa nacional, a Comissão da Administração Central do Senar analisará os vídeos enviados pelas comissões regionais e aprovará a escolha dos vencedores dos prêmios.

Para concorrer, o instrutor deve enviar vídeos para a regional do Senar, enviando e-mail para comunicacao@senar-al.org.br, com o título “Prêmio de vídeo”. As normas de participação, critérios de julgamento e classificação, entre outras informações estão disponíveis no regulamento do prêmio (clique aqui e acesse).

O Senar também divulgou um manual com orientações para a produção de vídeos educacionais e conectividade nas redes sociais. Para acessar o conteúdo, basta clicar aqui.

A Receita Federal definiu o prazo de 17 der agosto a 30 de setembro para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR – Exercício 2020. AS datas foram divulgadas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações.

Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Em Alagoas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – oferece o serviço de orientação aos produtores rurais que estão em dia com a contribuição sindical e precisam fazer a declaração de ITR. Por conta da pandemia de Covid-19, os atendimentos acontecem por telefone e WhatsApp, nos números (82) 9.8889-4087 ou 9.8878-3618, e também pelo e-mail carla@faeal.org.br.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal www.receita.economia.gov.br. A declaração pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível acessível por porta USB nas unidades da Receita Federal.

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original. A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a declaração retificadora deve conter todas as informações anteriormente prestadas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 (quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única. A quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2020, último dia do prazo para a apresentação da DITR.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Maria Eduarda Xavier
Estagiária sob supervisão

Criada por ex-alunos do curso de Cooperativismo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas –, a cooperativa Cheiro da Terra, com sede no município de Inhapi, no Sertão alagoano, é um exemplo de inovação. Voltada para a produção, comercialização e distribuição de alimentos livres de defensivos agrícolas, a instituição criou cestas agroecológicas como forma de expandir os negócios para 30 famílias cooperadas e mais de mil agricultores vinculados às associações parceiras.

A cestas são montadas de acordo com o desejo do cliente e os produtos podem ser entregues em domicílio ou nos pontos de entrega. Entre os alimentos ofertados pelo grupo estão laticínios, compotas de doces, hortifruti e cereais, todos provenientes da agricultura familiar.

“Determinação, resiliência, educação empreendedora e gestão foram cruciais para chegarmos onde estamos hoje. A humildade também deve caminhar lado a lado com os membros de qualquer organização” avalia Adriano Ferreira, presidente da Cheiro da Terra.

A cooperativa vem se consolidando no mercado desde 2013, ano em que foi criada. Instrutora do Senar Alagoas, Helena Pacheco testemunhou, em sala de aula, a idealização da Cheiro da Terra. “Fico muito lisonjeada em saber que a ideia de cooperativismo não é somente uma carga teórica, mas algo que transpassa essa ideia. É saber que despertamos o espírito cooperativista nas pessoas. Estou feliz por ter sido a mensageira do Senar para transformar vidas”, comenta.

O Incra lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR –, referente ao exercício 2020, no próximo dia 17 de agosto. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – oferecerá o serviço de orientação aos produtores rurais que estão em dia com a contribuição sindical e precisam emitir o documento. Por conta da pandemia de Covid-19, os atendimentos acontecerão por telefone e WhatsApp, nos números (82) 9.8889-4087 ou 9.8878-3618, e também pelo e-mail carla@faeal.org.br.

Para emitir o CCIR, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural deverão acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. O documento também poderá ser acessado por meio de dispositivos móveis. O aplicativo SNCR-Mobile está disponível para instalação nas plataformas Google Play ou App Store.

Também é possível emitir o CCIR junto às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais, Unidades Avançadas do Incra, Salas da Cidadania Digital, Unidades Municipais de Cadastramento – UMCs – e através da Declaração de Cadastro Rural – DCR, na página https://sncr.serpro.gov.br/dcr. Para ser considerado válido, é necessário que seja efetuado o pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais na rede de atendimento do Banco do Brasil.

O CCIR, documento fornecido pelo Incra, constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural, bem como para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1º da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Sem a apresentação do CCIR os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural não poderão, sob pena de nulidade, realizar as mencionadas operações.

As informações constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais e, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, “não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos”.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto as Superintendências Regionais, Unidades Avançadas do Incra, Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastramento – UMC –, que funcionam em cooperação com as Prefeituras Municipais.

 

O ano de 2019 foi marcado pela expansão do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem do Campo – PNAISHC –, também conhecido como Programa de Saúde do Homem, em Alagoas. Ao mesmo tempo, a iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar – em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia – SBU – ampliou significativamente o acesso do homem rural aos serviços médicos de prevenção e diagnóstico de doenças da próstata e do pênis.

Dos 14 municípios atendidos atualmente pelo programa, oito foram incluídos no ano passado. Os 1.439 atendimentos realizados em 2019 representam um aumento de 133,2%, se comparados aos 617 registrados em 2018. Os dados estão no trabalho de conclusão de curso de Josinaldo Santos da Costa, formando em Medicina pela Universidade Estadual de Ciências de Saúde de Alagoas – Uncisal. A orientação foi do urologista e professor Mário Ronalsa Brandão Filho, idealizador do PNAISHC.

Josinaldo participou do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem do Campo pela Liga Urológica Acadêmica da Uncisal. No TCC, além de analisar a expansão do programa em Alagoas, ele também avaliou a adesão da população masculina. Após assistir à palestra sobre doenças da próstata e do pênis, somente 0,14% dos pacientes se negaram a fazer o exame de toque retal. “Quando orientado sobre a importância da prevenção, o homem perde o preconceito ou medo. O que falta a esses pacientes é acesso ao serviço de saúde e orientações sobre prevenção e educação em saúde. Tudo sso é feito no programa”, destaca Josinaldo.

A pesquisa mostra que cerca de 70% dos alagoanos que participaram do PNAISHC em 2019 nunca haviam sido consultados por um urologista. 10% desses pacientes tinham histórico familiar para câncer de próstata e 16% já apresentavam algum tipo de problema urinário.

“Cerca de 86% dos homens atendidos tinham idade entre 50 e 80 anos, faixa etária recomendada pela Sociedade Brasileira de Urologia para que seja realizada a avaliação com um urologista. Porém, aproximadamente 12% dos pacientes com menos de 50 anos, portanto, fora da faixa etária recomendada, se propuseram a fazer o exame, mesmo sabendo da não obrigatoriedade. Isso demonstra que muitas pessoas, tendo acesso ao serviço, se disponibilizam a ser examinadas”, analisa Josinaldo da Costa.

O urologista e professor Mário Ronalsa ressalta que o programa criado pelo Senar em parceria com a SBU é o único no mundo voltado exclusivamente para a saúde do homem do campo. “Tanto é que o Ministério da Saúde não tem esses números que nós temos e os dados falam por si. 12% de indivíduos que nem precisariam se submeter ao toque retal foram conscientizados nas palestras. A quantidade de pacientes que não aceitam fazer o exame é ínfima, então, o que falta é assistência de saúde nas esferas municipal, estadual e federal”, ressalta.

O programa
Por meio de palestras, treinamentos e oficinas, o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem do Campo promove a educação, conscientização e orientação sobre temas como câncer de próstata e de pênis, infecções sexualmente transmissíveis, saneamento básico, saúde e segurança do trabalhador. Além disso, o PNAISHC também realiza a prevenção e diagnóstico de doenças, por meio de consultas com o urologista e exames laboratoriais.

Para receber o programa, as prefeituras devem fazer uma solicitação formal ao Senar Alagoas. As metas do PNAISH, por município, são 120 exames de PSA, 80 toques retais, 80 testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, 100 vacinas, participação de 70 homens na oficina e 200 na palestra. Esses números geralmente são superados devido à grande demanda por urologista e exames de PSA.

“A ação é planejada juntamente com as secretarias de Saúde dos municípios e nós fazemos todo o acompanhamento, até a entrega dos resultados dos exames. Quando há alterações, os municípios encaminham os pacientes para o devido tratamento”, explica a coordenadora dos programas de saúde do Senar Alagoas, Andrea Vieira.

“O Senar contribui para a saúde e a melhoria da população do campo, muitas vezes, preenchendo espaços importantes que o poder público não consegue ocupar. Temos relatos de homens que só tiveram acesso à consulta com urologista e aos exames graças ao programa, descobriram o câncer de próstata em tempo hábil e hoje estão curados. Isso é muito gratificante”, comemora Álvaro Almeida, presidente do Conselho Administrativo do Senar Alagoas e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas.