A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – divulga a análise técnica do Sistema CNA Brasil, sobre o novo Decreto nº 9.905, que autoriza repasse do Tesouro Nacional para renegociação de dívidas rurais em 2019 aos bancos oficiais federais. Esse decreto foi publicado no último dia 09 de julho de 2019. O decreto nº 8.929 que regulamenta a Lei 13.340/2016, sobre renegociação de dívidas na região da Sudene e Sudam, datava os repasses do Tesouro Nacional para as instituições financeiras, em função dos rebates concedidos pela Lei, apenas para o ano de 2017.

Confira a análise técnica:

Base Legal – A Lei nº 13.340/2016 autoriza a concessão de descontos para liquidação das operações de crédito rural, referentes a uma ou mais operações do mesmo produtor, contratadas até 31 de dezembro de 2011, com bancos oficiais federais, para empreendimentos localizados na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Para se beneficiar, a solicitação para liquidação tem que ser realizada até 30 de dezembro de 2019. Além disso, os empreendimentos precisam se caracterizar como familiares rurais, agroindústrias familiares, cooperativas, associações e condomínios de produtores rurais, inclusive as na modalidade grupal ou coletiva. As dívidas rurais junto aos bancos somente terão descontos (rebates) para liquidação, se o somatório dos valores das operações originalmente contratadas não ultrapassar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Regulamentação Lei nº 13.340/2016 por meio do Decreto nº 9.905 de 9/7/2019

No dia 09 de julho de 2019, foi publicado o Decreto 9.905/20191 que regulamenta o artigo 3º da Lei 13.340/20162 . Na prática, esse Decreto permite que o rebate para liquidação das operações de crédito rural sejam concedidos ao longo de 2019. Sem o Decreto, o Tesouro Nacional não estaria autorizado a fazer esse repasse para as instituições financeiras. Entretanto, o texto do Decreto informa que esse repasse somente ocorrerá, com a inclusão nas Leis Orçamentárias de 2018 e 2019 dos montantes das despesas a serem ressarcidas pela União aos bancos. Além disso, por meio do novo Decreto, foram incluídos os empreendimentos familiares rurais e agroindústrias familiares como empreendimentos autorizados a solicitar o rebate para liquidação das operações de crédito rural. A regulamentação anterior não tinha tratado desses itens, portanto, foi feita uma correção por meio deste novo Decreto. Sobre os descontos vigentes na Lei 13.340/2016, de acordo com art. 3º, eles estão dispostos no Anexo I:

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – realizou a quarta edição dos Programas de Saúde do Homem e da Mulher de 2019, desta vez, no município de Estrela de Alagoas. As ações aconteceram na última sexta-feira, 5, na Unidade Básica de Saúde Antônio Garrote e no Centro de Saúde Gastão Leão Rego, onde 230 pessoas foram atendidas.

Ao todo, foram realizados 350 exames – 125 de PSA, 120 de toque e 105 citologias. A comunidade também pôde fazer testes gratuitos de glicemia e aferição de pressão arterial, recebeu cartilhas educativas sobre doenças sexualmente transmissíveis, câncer de pele melanoma, chikungunya, dengue e zica, entre outros males. As mulheres ainda assistiram à uma palestra sobre câncer de mama e de colo de útero.

Os programas de saúde do Senar foram realizados em parceria com a Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas e o Sindicato Rural de Palmeira dos Índios, que também atende aos produtores da cidade. O vice-prefeito Aldo Lira, o vereador Nilton Marques e o presidente do Sindicato Rural, Nielson Correia Barros, prestigiaram o evento.

Benefícios são extensivos aos cônjuges, filhos e netos dos produtores

Produtores rurais alagoanos cadastrados no Bem+Agro, programa de benefícios da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ganharam uma excelente oportunidade de se qualificar na área de gestão, por meio de cursos com o selo de qualidade internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e a Faculdade de Administração e Negócios (FAN/FGV) assinaram um contrato de parceria que garante desconto de 30% sobre o valor da matrícula e mensalidades de cursos de graduação, pós-graduação, MBA e extensão, e de 50% nas graduações, para grupos a partir de cinco pessoas que se matriculem simultaneamente. Os benefícios são extensivos aos cônjuges, filhos e netos dos produtores.

Nos próximos dias, a empresa parceira estará disponível no site do Bem+Agro. “Esse convênio oferece uma condição financeira muito boa para que esses produtores e familiares possam aprender conosco a administrar negócios, controlar finanças, gerir pessoas. Daremos a eles toda a condição técnica, com o diferencial de uma marca internacional, nota máxima no país”, ressalta o diretor da FAN/FGV, Robson Alves.

Ele destaca que um dos pré-requisitos para ser docente da Fundação Getúlio Vargas é a experiência profissional. “É preciso ter passado por empresas de grande porte, que contribuem com o desenvolvimento do país, para trazer esse know-how para Alagoas. Portanto, oferecemos um conhecimento ímpar, que os alagoanos não precisam buscar em outros estados, já que deslocamos esses professores para Maceió”, ressalta Robson.

Bem+Agro

O programa de benefícios Bem+Agro é exclusivo para produtores em dia com a Contribuição Sindical Rural. A adesão é gratuita e deve ser feita no site www.bemmaisagro.com.br. O programa funciona com agros – moeda virtual criada para o sistema e que pode ser trocada por ofertas e outros benefícios.

Para ganhar agros, o produtor precisa ter alguns comportamentos como se inscrever e concluir cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); participar de eventos; navegar, interagir e ler conteúdos publicados pela CNA, federações estaduais da agricultura e pecuária, e sindicatos rurais.

No computador ou celular, o produtor acessa o extrato de agros acumulados, confere as ofertas – nacionais ou segmentadas por região – e troca moedas virtuais por benefícios, como condições especiais em empresas parceiras, a exemplo de descontos em planos de saúde, serviços laboratoriais, passagens aéreas, pneus e serviços relacionados, cursos de graduação e livros, além de acesso VIP a eventos do agronegócio, entre outros.

Nacionalmente, a CNA já firmou convênio com empresas como Latam Airlines, Mercedes-Benz, Visa, Livraria Embrapa, Pirelli, Sabin Medicina Diagnóstica, 99, Netshows, Bancorbrás e Movida Rent a Car. Em Alagoas, o contrato com a FAN/FGV é o primeiro de muitos. “Já estamos em negociação com diversas empresas de saúde, produtos automobilísticos, entre outros segmentos, e continuaremos trabalhando para oferecer cada vez mais parcerias no site do Bem+Agro”, garante a técnica da Faeal, Carla Christine Lima da Silva.

Os produtores cadastrados no Bem+Agro também têm acesso a cartilhas de processos produtivos; podem formar turmas exclusivas para cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e indicar estudantes para o programa CNA Jovem; têm acesso prioritário a serviços prestados pelos sindicatos, como assessorias jurídica e contábil, bem como à Assistência Técnica e Gerencial do Senar.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – promoveu, nos dias 27 e 28 de junho, um curso de Cerca Elétrica para alunos do Programa Mais Pasto. O objetivo foi capacitar produtores e técnicos para a construção de cercas elétricas, seguindo as recomendações de segurança.

Teórico e prático, o curso foi ministrado por Alfredo Seixas, técnico de campo do Mais Pasto, e a aula de campo aconteceu em uma fazenda na divisa entre os municípios de Paulo Jacinto e Viçosa.

O curso de Cerca Elétrica proporciona o conhecimento sobre as vantagens de implementar as cercas elétricas na propriedade rural. O conteúdo programático inclui temas como: acordo de convivência; higiene pessoal, ambiente e equipamentos; educação ambiental; medidas de segurança no trabalho, novas exigências profissionais e mercado de trabalho.

Também são abordados assuntos como a importância e os tipos de cercas elétricas; características básicas dos equipamentos, materiais e acessórios para cercas elétricas; interpretação do projeto; seleção de materiais e ferramentas necessários para construção; execução do projeto; e localização e instalação do eletrificado.

São cerca de 6.500 hectares de cultivo de soja, milho, sorgo, feijão e algodão, com o apoio das pesquisas realizadas pela Embrapa

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas – Seagri – promoveu a Caravana de Grãos na última quinta-feira, 27 de junho. A iniciativa foi da Comissão de Grãos, que tem a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – entre as instituições idealizadoras. Produtores rurais, técnicos e pesquisadores da Embrapa percorreram cerca de 6.500 hectares, nos municípios de Campo Alegre, Limoeiro de Anadia e Anadia, em propriedades onde a monocultura da cana-de-açúcar abriu espaço para a produção de milho, soja, sorgo, feijão e algodão tecnificados.

“A Caravana é um momento de apresentação do alto nível tecnológico, da potencialidade e oportunidade que temos para a produção de grãos, com um mercado amplamente comprador, por dependermos da importação da grande maioria de grãos que consumimos, seja para alimentação humana ou animal”, afirma o presidente da Comissão de Grãos, Hibernon Cavalcante.

Cinco propriedades rurais foram visitadas. Além da diversificação de culturas, a tecnologia do plantio direto, utilizada em quase toda a área, atende à recomendação do Plano de Agricultura de Baixo Carbono – Plano ABC. A Caravana de Grãos também verificou, in loco, as pesquisas desenvolvidas pela Embrapa que vêm atraindo o investimento de produtores tradicionais de estados como Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe para Alagoas.

“Estamos com um ensaio de competição de soja com 30 materiais, todos já testados em outras regiões e com indicativos de boa adaptabilidade, e outros dois materiais de lançamento. Além disso, temos um trabalho com genótipos de milho, que são testados em áreas maiores, e já apresenta vários indicativos de bons materiais. Tudo isso serve de termômetro para que os produtores possam investir melhor na próxima safra”, explica o pesquisador Embrapa Tabuleiros Costeiros, Antônio Santiago.

“Esse ano também estamos atuando na introdução de culturas que vêm sendo tropicalizadas, a exemplo do trigo, que conseguiu se adaptar, tem variedades para o serrado e pode ser uma possibilidade para a nossa região. Pensamos também em testar outros materiais, como cevada, que atenderia a um mercado crescente de cervejas artesanais”, acrescenta a coordenadora da Embrapa em Alagoas, Walane Ivo.

Desenvolvimento econômico

Para o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, este novo cenário da produção de grãos em Alagoas, provocado a partir de uma iniciativa da Federação em parceria com o Governo do Estado, amplia os horizontes para o agronegócio alagoano. “Diante da situação em que passa o do setor canavieiro, com grandes áreas disponíveis para outros cultivos, a Comissão de Grãos incentivou o plantio do milho, algodão, sorgo e, principalmente, da soja, que nós éramos importadores e agora podemos comprar a custo mais baixo. Este pode ser um grande colaborador da receita do Estado de Alagoas”, analisa.

“Está comprovado que Alagoas é área de produção de soja e isso é muito importante. Não é à toa que grandes empresários de outros estados estão se instalando aqui e entusiasmados com as condições que a nossa soja apresenta neste momento, de excelente qualidade, condição vegetativa e sanidade, principalmente. Temos tudo para nos tornarmos o grande produtor de soja no Nordeste”, vislumbra o vice-presidente da Faeal, Edilson Maia.

O paranaense Felix Simonetti começou a produzir soja e milho em Alagoas em março de 2018 e está satisfeito com os primeiros resultados. As expectativas para 2019 são as melhores. “Essa é uma região promissora, o ano passado nós chegamos atrasados, plantamos muito tarde, por conta da paralisação dos caminhoneiros, e ainda faltou chuva no final. Mas, este ano, plantamos na melhor época e o clima está ajudando”, observa.

A mesma expectativa vive o Grupo Santana, do Rio Grande do norte, que começou a plantar em Alagoas no mês de abril do ano passado e, hoje, produz milho, soja, sorgo, algodão e feijão numa área de 3.200 hectares. O plantio tardio e a necessidade de preparar o solo para novas culturas dificultaram os resultados em 2018, mas, agora, a expectativa é produzir cerca de 262,5 mil sacas de milho, 473,2 mil de soja, 16,6 mil sacas de sorgo; 5,4 mil de feijão; e 33,9 mil arrobas de algodão. “Este ano não precisamos mais preparar o solo, o inverno está bom e a nossa produção está compatível com a das outras regiões produtoras do país”, garante o presidente do Grupo Santana, Ivanilson Araújo.

O alagoano Everaldo Tenório decidiu cultivar soja há quatro anos e foi o primeiro produtor do litoral nordestino a exportar a matéria-prima. Nos últimos dois anos, toda a sua produção tem sido consumida pelo mercado interno, principalmente Pernambuco. Os investimentos tendem a melhorar os resultados produtivos. “Estamos produzindo próximo à média do Brasil, que é de cerca de 50 sacas por hectare. Este ano, utilizamos a melhor tecnologia, tudo foi plantado via GPS e já é uma cultura melhor, que deve produzir mais”, prevê.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – realizou, nestas terça e quarta-feira, 25 e 26, um curso de Conservação e Recuperação de Nascentes. Voltado para profissionais de extensão rural, estudantes universitários, ambientalistas, veterinários e agrônomos, o curso foi ministrado pelo técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas – Semarh –, Adolfo Barbosa.

O objetivo do curso é capacitar e habilitar os participantes no uso de técnicas conservação e recuperação de nascente, utilizando opções de baixo custo e fácil implantação, bem como difundir boas práticas na produção de água para uma convivência sustentável.

Com carga horária de 16 horas, o curso abordou temas como formação de nascentes quanto a origem e ao regime de fluxo; o que plantar; e como fazer pluviômetro caseiro. Teórico e prático, se dividiu em atividades em sala de aula e um dia de visita técnica a nascentes recuperadas em propriedades rurais do município de Cajueiro.

Como atividade base do projeto foi aplicada a técnica de solo cimento, método mais simples e fácil para a proteção da nascente, na dinâmica de se fazer a intervenção no melhoramento físico da água, a partir da sua localização.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – realizou a formatura da primeira turma do curso Técnico em Agronegócio do município de Mar Vermelho. A solenidade aconteceu no último sábado, 22, no Teatro Municipal e contou com a participação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, Álvaro Almeida, do presidente do Sindicato Rural, Sebastião Almeida, entre outras autoridades, formandos, amigos e familiares.

Filho de Mar Vermelho, Álvaro Almeida não escondeu a felicidade em contribuir para a capacitação profissional dos jovens do município. “Usem bem desse conhecimento que vocês adquiriram para fazer a diferença no mundo do trabalho. Isso é pessoal, intransferível, não se troca, não se vende e nem se pode dar. Eu estou muito feliz, na certeza de que valeu a pena ter trazido alguns momentos de educação e cultura para a cidade que me fez existir”, comentou.

Representando a prefeita Juliana Almeida, o vice-prefeito de Mar Vermelho, André Almeida, parabenizou os dez novos técnicos em Agronegócio. “Parabéns àqueles que se dedicaram durante esses últimos dois anos, seja para tocar a sua propriedade rural, incrementar o currículo ou buscar novas oportunidades profissionais. Este diploma abre portas, vocês provaram que são mais fortes, querem algo melhor para a vida, têm determinação e é isso o que o mundo aí fora está esperando. Que venham mais cursos para a gente continuar qualificando o nosso povo”, afirmou.

A coordenadora regional da rede E-Tec do Senar em Alagoas, Graziela Freitas, enalteceu o esforço coletivo da turma para concluir o curso. “O caminho da aprendizagem não é trilhado sozinho. É um processo de troca de relações e construções coletivas e processuais. Ao concluir este curso técnico, vocês se apropriaram de conhecimentos e valores que darão a sustentação aos novos desafios. Oferecer possibilidades para o desenvolvimento integral, trabalhando todas as potencialidades da pessoa humana, tem sido uma prerrogativa do Senar Alagoas, por isso, apesar dos obstáculos, vocês chegaram ao final. A vitória pertence àqueles que se dedicam e batalham para alcançar seus objetivos”, ressaltou.

Para o formando José Florentino Tenório Neto, que durante dois anos viajou cerca de 108 quilômetros, todos os sábados, para assistir as aulas em Mar Vermelho, a hora agora é de colher os frutos. “Eu cheguei a dizer que ia desistir do curso, vinha de Maceió e era muito complicado, mas hoje digo que o investimento vale a pena, pois um curso desse a gente não encontra em todos os lugares”, reconheceu.

A coordenadora do polo do Senar em Mar Vermelho, Maria Cícera, elogiou o desempenho da primeira turma. “Cada aluno, na sua particularidade, conseguiu com que nós fizéssemos esse curso com muita sabedoria, responsabilidade e dedicação. Foi uma turma que valorizou muito o curso e eu tenho certeza de que, em cada um desses formandos, a semente foi plantada. O Senar acertou em trazer este curso para Mar Vermelho”, avaliou.