O governador de Alagoas, Renan Filho assinou, na manhã da última sexta-feira (23), o termo de concessão do Abatedouro Frigorífico de Viçosa. O novo equipamento colabora com a estruturação da cadeia produtiva da proteína animal na região do Vale do Paraíba alagoano e vai gerar 150 empregos diretos, além de outros 300 indiretos. A solenidade foi realizada no auditório Aqualtune do Palácio República dos Palmares.

“Aquela é uma das regiões mais prósperas do país para a pecuária, com qualidade genética diferenciada, com produtores especializados e com propriedades que criam bovinos há muito tempo. A instalação daquele abatedouro em Viçosa é para o Estado de Alagoas um marco”, afirmou Renan Filho.

Além de Viçosa, o Abatedouro Frigorífico vai beneficiar a população e os pequenos, médios e grandes criadores de animais de outros onze municípios da região: Anadia, Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Maribondo, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Pindoba, Quebrangulo e Tanque D’Arca.

Nos últimos anos, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) vinha cobrando do Governo de Alagoas uma política de incentivo à construção de abatedouros públicos. “Nós temos a certeza de que a deficiência de abatedouros também será suprida em outras regiões, pois este é um compromisso do governo Renan Filho com a nossa categoria”, comenta o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.

Sobre a parceria com a iniciativa privada para o funcionamento do abatedouro frigorífico de Viçosa, Álvaro espera que a gestão do estabelecimento cumpra o compromisso que assumiu com o governo. “Inclusive, nós queremos saber qual é a data de início das atividades, quando será abatido o primeiro boi, pois os pecuaristas da região não aguentam mais esperar. A classe está atenta e nós acreditamos que não será necessário, porém, caso as expectativas não sejam atendidas, faremos as devidas cobranças”, garante o presidente da Faeal.

A solenidade reuniu secretários de Estado, prefeitos municipais e pecuaristas, dentre outras autoridades. “Estamos muito felizes e contentes em poder concretizar hoje um sonho do viçosense, que espera há mais de dez anos por esse abatedouro. Com essa concessão, essa parceria público-privada, a gente vai poder concretizar esse sonho, gerando emprego e renda para a nossa região”, comemorou o prefeito de Viçosa, João Victor.

O Governo do Estado investiu R$ 9,6 milhões na construção do Abatedouro Frigorífico, que está disposto numa área de 26,4675 hectares, com 2.341,19 m² de área construída. A capacidade de abate diário é de 50 bovinos, 50 suínos e 40 ovinos/caprinos.

“A iniciativa privada traz o seu gabarito para fazer com que os abatedouros, aqui no Estado de Alagoas, levem a carne, a proteína animal, com mais qualidade à mesa dos alagoanos”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Maykon Beltrão.

Gustavo Machado, proprietário do Grupo Campo do Gado, que vai administrar o equipamento, informou que os trabalhos começam já nesta segunda-feira (26). “Nós recebemos a concessão do equipamento, mas temos que ampliar para adequar às condições sanitárias exigidas. Esperamos que, até dezembro, a gente já possa fazer o abate experimental e, no máximo, dentro de um ano, rodar essa planta por inteiro”, explicou. Segundo ele, com a expansão o equipamento terá capacidade de abater até 300 bovinos por dia.

Com informações da Secom/Governo de Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 394/2020, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, que desburocratiza e facilita o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benefício da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para aqueles que se enquadram na faixa de consumo de três mil Kwh mensais. Aprovado na sessão desta quarta-feira (30), o PL segue agora para análise do governador Renan Filho.

A isenção atende a um pleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal). “Iniciamos essa discussão há muitos anos, travamos uma luta constante, tivemos várias reuniões, desde a antiga Ceal e agora com a empresa Equatorial. A aprovação do PL nos traz a sensação do dever cumprido, pois representa uma conquista que é dos pequenos e médios produtores rurais. Agradecemos ao representante da Federação no Conselho de Consumidores da Equatorial, José Luiz Soares, dentre outros companheiros, à deputada Jó Pereira e a todos os parlamentares que votaram em favor do projeto. Temos a certeza de que o governador Renan Filho sancionará, pois, ao longo do seu mandato, tem se posicionado em defesa da agropecuária alagoana”, afirma Álvaro Almeida, presidente da Faeal.

Álvaro também ressalta a importância da medida para o desenvolvimento econômico de Alagoas. “No momento em que o país registra sucessivos aumentos na conta de energia elétrica, que oneram quem produz, essa isenção no ICMS representa um ganho não somente para os pequenos e médios produtores e pecuaristas alagoanos, mas também para o estado, já que aumentará a produção e, consequentemente, a geração de emprego e renda. E quem gera emprego e renda, faz o estado crescer cada vez mais”, comenta.

“Os produtores rurais não estão suportando a alta carga tributária cobrada na energia elétrica, reduzindo a produção e prejudicando a circulação de renda em todo estado. Embora esse pequeno produtor irrigante já tenha direito à isenção, garantida na legislação estadual, para ter acesso ao benefício é exigida a inscrição estadual, o que torna o processo muito burocrático. No PL, alteramos a exigência para que, ao invés da inscrição estadual, seja apresentada apenas a Declaração de Aptidão do Pequeno Produtor Rural (DAP), emitida pela Emater”, explicou a deputada estadual Jó Pereira.

“Além disso, autorizamos a Secretaria Estadual de Agricultura e outros órgãos da administração pública a fornecerem para a Equatorial os dados referentes a DAP, para que a concessionária de energia elétrica faça o cruzamento com seu banco de dados e implante o benefício da isenção, independente da solicitação do pequeno produtor”, prosseguiu a parlamentar, agradecendo aos colegas pela aprovação da matéria.

O PL aprovado define ainda as classes e subclasses dos produtores rurais, para não haver dúvidas do enquadramento, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): agropecuária rural e urbana; instalações elétricas de poços de captação de água; serviço de bombeamento de água destinada à atividade de irrigação; residencial rural; cooperativa de eletrificação rural; agroindustrial; serviço público de irrigação rural; escola agrotécnica em estabelecimento de ensino direcionado à agropecuária; e aquicultura.

Com informações da Assessoria da deputada Jó Pereira.