O Senar divulgou a lista preliminar de aprovados para o Curso Técnico em Agronegócio. Para acessar a relação dos candidatos aprovados em Alagoas, clique aqui.

Recursos poderão ser interpostos no dia 27 de fevereiro. Após análise, o Senar publicará o resultado final do processo seletivo no dia 2 de março.

Após a divulgação da lista final, os candidatos aprovados deverão comparecer aos polos de apoio presencial, para efetuar a matrícula, entre 3 e 9 de março, dia em que começam as aulas. Todas as informações sobre documentações, procedimentos e prazos constam no edital, disponível para download no portal etec.senar.org.br.

A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Alagoas – SFA/AL – recebeu representantes do setor produtivo em sua sede, em Maceió, nessa quinta-feira, 20, para a primeira reunião de sensibilização sobre a necessidade de implementação do plano estratégico de erradicação da peste suína clássica na zona não livre. O encontro contou com a participação do diretor-presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – Adeal –, André Brito Teixeira e da auditora fiscal federal agropecuária Alessandra de Lacerda Alves.

“Nessa reunião foi apresentado o plano nacional para os dois representantes da iniciativa privada, Álvaro Almeida, da Federação da Agricultura, e Antônio Brandão, representante dos produtores de suínos. É uma articulação para que possamos dar os próximos passos no sentido de trazer esse plano de erradicação para o estado”, afirma a auditora fiscal da SFA-AL, Sônia Lages.

O plano prevê a erradicação do vírus que acomete os suínos por meio de atividades de vacinação, vigilância, controle do trânsito animal, dos produtos e subprodutos dos suínos, cadastramento, georreferenciamento, entre outras ações.

Medida Provisória foi aprovada na Câmara e agora segue para o Senado. CNA, Federações de Agricultura e Pecuária e Frente Parlamentar da Agropecuária trabalharam em conjunto para a aprovação do texto

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira (18), a votação da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A matéria será enviada ao Senado.

“A aprovação da MP do Agro na Câmara dos Deputados é um passo importante para que tenhamos avanços para o setor. Se sancionada, ela garantirá novas modalidades de financiamento para o produtor rural e proporcionará uma melhoria no ambiente de negócios, com a simplificação e desburocratização do acesso ao crédito”, afirma o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida.

A CNA, as Federações de Agricultura e Pecuária e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalharam em conjunto para a aprovação do texto, que será analisado pelo Senado. As principais conquistas do setor com aprovação da MP podem ser divididas em três partes principais:

1. Aprimoramento das condições para a efetiva redução da taxa de juros, como a ampliação e melhoria das garantias oferecidas nas operações de crédito rural.

A MP possibilita que em uma operação de financiamento a propriedade seja submetida ao chamado regime de afetação, ou seja, para tomar um empréstimo o produtor não precisará mais dar toda a propriedade como garantia.

Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia o que, na maioria das vezes, faz com que o valor do bem seja muito superior ao valor do financiamento.

Outro ponto é a criação do Fundo Garantidor Solidário (FGS), que tem por finalidade assegurar, subsidiariamente, as operações de crédito realizadas por instituições financeiras com produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidação de dívidas.

A composição do Fundo será coletiva e formada por, no mínimo, dois produtores rurais, a instituição financeira ou credor original e, opcionalmente, também por uma instituição garantidora. Os participantes deverão aportar recursos nesse fundo (integralizar) “constituindo” cotas e percentuais mínimos de acordo com a categoria do participante.

2. Expansão do financiamento do agronegócio por meio do mercado de capitais, principalmente para atração de investimento estrangeiro.

Possibilidade de emissão de Cédula do Produto Rural com liquidação financeira (CPR-F) e dos títulos do agronegócio referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. A mudança ocorre para aprimorar o mercado de crédito e melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica, principalmente para acesso de financiamento com captação de investimento internacional.

Outro avanço é a modernização da CPR, com a possibilidade de emissão na forma “física” (cartular) ou “eletrônica” (escritural). A emissão na forma escritural será efetuada por meio de sistema de registro eletrônico de instituição autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil para exercer a atividade.

Atualmente, o cartório é a única forma de registrar a CPR. Já o registro eletrônico é utilizado principalmente para operações de bolsa de valores, entre outros. A possibilidade de emissão de CPR em sistema de registro eletrônico contribui para maior transparência, segurança na operação e agilidade na concessão do crédito.

Já o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) poderá ser registrado no exterior desde que a companhia ou sistema de registro no exterior sejam supervisionados por autoridade estrangeira que possua acordo de cooperação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intercâmbio de informações.

3. Aumento da competição no mercado de crédito rural.

A MP também prevê que o mecanismo de equalização de taxas de juros possa ser acessado por qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central a operar o crédito rural. Pela legislação anterior, apenas bancos oficiais federais e bancos cooperativos acessam o mecanismo.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – promoverá ações de assistência técnica e promoção social em Porto de Pedras, cidade localizada a 120 quilômetros da capital Maceió. Nessa segunda-feira, 17, o prefeito do município, Henrique Vilela, visitou a sede do Senar para solicitar a realização dos Programas de Saúde da Mulher e do Homem Rural.

Vilela foi recebido pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, Álvaro Almeida, pela coordenadora técnica do Senar AL, Graziela Freitas, e a coordenadora de assistência técnica e gerencial, Luana Torres.

“Nos próximos dias entraremos em contato com a equipe da Prefeitura de Porto de Pedras para definir a data de realização dos programas e agendar a reunião de alinhamento, quando passaremos todas as informações sobre o papel do Senar e do Município”, afirma Graziela Freitas.

O Senar também recebeu a visita do vereador de Chã Preta, Victor Canuto, acompanhado do agrônomo e jornalista Ari Vasconcelos, natural do município. O parlamentar solicitou a realização de serviços de assistência técnica e gerencial para cerca de 80 produtores rurais, nas áreas de laticínios, fruticultura e horticultura. A ideia é promover capacitações sobre sanidade e alimentação do rebanho, manejo, plantio, colheita e comercialização de produtos agrícolas.

“O objetivo é elevar o conhecimento da comunidade, que ainda se utiliza de técnicas muito antigas de plantio, que hoje não funcionam também, principalmente quando se fala em mandioca, inhame e frutas. A assistência técnica e gerencial do Senar é uma forma de os produtores se atualizarem, aprenderem novas técnicas que evitem a perda de produtos e a improdutividade do solo”, explica a coordenadora de ATeG, Luana Torres.

“A nossa missão é defender o setor produtivo rural, contribuir para o desenvolvimento da produção sustentável e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do campo por meio da oferta de educação profissional, assistência técnica e atividades de promoção social. Neste contexto, parcerias são muito bem-vindas. A Federação da Agricultura e o Senar Alagoas estão sempre de portas abertas para agentes públicos que compreendem a importância da nossa atuação e buscam o nosso apoio para fortalecer agropecuária em seus municípios”, ressalta o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.

 

Produtores e trabalhadores rurais participaram de mais uma edição do Curso de Cerca Elétrica promovido pelo programa de consultoria Mais Pasto, iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – em parceria com o Sebrae. O curso teve início na última quarta-feira, 12, com aulas teóricas na sede do Senar, em Maceió, e se estendeu na quinta e sexta, 13 e 14, com aulas práticas na Fazenda São Pedro, município de Chã Preta, a cerca de 78 quilômetros da capital.

“O objetivo do curso é capacitar cerqueiros, vaqueiros e proprietários das fazendas que fazem parte do Programa Mais Pasto para que construam cercas elétricas de qualidade. Eles aprendem a fazer os mourões, a correta instalação do eletrificador, a escolher o local mais adequado para o aterramento e saem do curso com uma boa noção de como fazer tudo isso nas suas propriedades”, explica o professor Otávio Salgado.

Segundo Otávio, a cerca elétrica é importante para a pecuária, sobretudo, pelo baixo custo se comparada à cerca convencional. “Principalmente para quem vai utilizar o sistema de pastoreio voisin, que usa muita cerca, a economia chega a 60% em relação à cerca convencional. Mas é importante fazer corretamente, pois, se a gente não faz uma cerca eficiente, que dê o choque, o animal não vai respeitar, já que a função da cerca elétrica é psíquica. O animal sente o choque, o desconforto e não transpõe a cerca”, diz Otávio.

O curso tem carga horária de 24 horas e aborda, entre outros assuntos, as diversas formas de utilização da cerca elétrica, como, por exemplo, para revitalizar uma cerca convencional já degradada, reservar um cercado ou controlar a entrada de animais silvestres. “Nós também fazemos um demonstrativo dos materiais utilizados como o eletrificador e os isoladores, pois é importante que os alunos saibam a função de cada um deles antes de partir para a prática”, afirma o professor.

“A cerca elétrica é uma tendência não só em Alagoas, mas no Brasil, pois é um sistema mais seguro e viável economicamente. Se o produtor já tiver as estacas na propriedade, os custos podem cair até 60%. E não há danos para o animal, pelo contrário, ao reduzir o tamanho das áreas, os animais conseguem se alimentar melhor”, diz o instrutor do Senar Alagoas, José Ferreira dos Santos Júnior.

Proprietário da Fazenda São Pedro, o agrônomo Geraldo Lopes Vasconcelos Cavalcante reconhece a importância da implementação da cerca elétrica. “É uma técnica que melhora a produtividade, pois consegue aumentar a carga animal, já que a gente divide a propriedade gastando menos. E quanto mais se divide a pastagem, maior é o período de repouso e melhor a rebrota. Além disso, permite trabalhar com a pastagem ecológica, sem uso de agrotóxicos. Da forma convencional seria inviável”, observa o produtor.

O dia 5 de outubro de 2017 é um marco na vida de 48 mulheres do município de Água Branca, sertão alagoano, a 308 quilômetros da capital Maceió. Foi nesta data que elas criaram a Associação Comunidade em Ação – Arca – com o objetivo de incrementar a produção agrícola. A ideia nasceu durante o curso de Associativismo oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – em parceria com o Sebrae.

“Decidimos criar a associação após percebermos a necessidade de valorizar a nossa produção, nossa cultura local, e a importância de os moradores da comunidade trabalharem juntos em prol do bem comum”, afirma Patrícia dos Santos Pereira Henrique, 29, vice-presidente da Arca.

As associadas também foram alunas do Senar Alagoas e do Sebrae no curso de Processamento da Mandioca. Produzem farinha, tapioca e bolos típicos da região. A criação da Arca incrementou a renda das famílias. “Nossa produção aumentou em 50%, os produtos são comercializados na feira local e também em municípios vizinhos”, explica Patrícia.

A Arca ainda funciona em local provisório, mas é nos encontros que as associadas fortalecem o sentido de comunidade, a harmonia e cooperação, e traçam estratégias e ações que ajudem a difundir a agricultura local, por meio do fornecimento de produtos. “Incentivamos a participação em palestras e outros eventos. Cada associada que se capacita, replica o que aprendeu para as demais”, diz a vice-presidente da associação.

Assessor técnico da Faeal, Noel Loureiro fala sobre perspectivas para o setor em 2020

Poucos são os profissionais com conhecimento técnico e experiência suficientes para fazer um prognóstico da agropecuária alagoana. Noel Loureiro é um desses estudiosos que dedicam a vida a analisar as mudanças no setor. Não é à toa que o assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – tem sido presença marcante em eventos como o Congresso Cidades e Gestores, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – e, mais recentemente, o Workshop Potencial de Desenvolvimento em Alagoas: Energia, Infraestrutura e Negócios, realizado na Ufal. Em entrevista ao Senar, Noel fala sobre as perspectivas para 2020, destaca a atividade canavieira, a pecuária de corte e a silvicultura. Confira:

Em linhas gerais, quais as perspectivas para a agropecuária alagoana em 2020?Noel Loureiro – A perspectiva é de consolidação da atividade canavieira no nível de produção atual, que representa 60% do que as nossas usinas já produziram. Além disso, haverá o incremento de outras atividades que estão se consolidando, a exemplo da pecuária de corte e a silvicultura baseada no eucalipto.

O que influenciou para que a atividade canavieira tivesse essa retomada após uma crive grave?
NL – Essa retomada tem como fulcro o clima, não está relacionada a grandes investimentos no setor. Nós tínhamos 37 usinas em 1990, hoje temos umas 13, mas, apesar da crise, a queda da produção não foi proporcional a esta redução de empresas. No auge, as usinas alagoanas chegaram a produzir 30 milhões de toneladas de cana, depois essa capacidade caiu para 13 milhões e agora está na faixa de 16 milhões de toneladas, pouco mais da metade. Em 2020, tudo indica que ficaremos nessa faixa, entre 16 e 18 milhões de toneladas.

Qual é a importância dessa recuperação do setor canavieiro?
NL – É a capacidade que o setor tem de gerar empregos, sobretudo, os formais. Há uns três ou quatro anos, Alagoas era o terceiro estado brasileiro com o menor grau de informalidade no campo por conta das usinas de açúcar. A atividade canavieira é muito fácil de ser fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, porque você tem duas, três mil pessoas trabalhando concentradas em local de fácil acesso. Portanto, as usinas têm muita formalidade. No melhor momento econômico para o setor, nosso estado chegou a registrar entre 45% e 46% de informalidade no campo. No Nordeste, quem chegava perto era Pernambuco, que tinha pouco mais de 65%. No Maranhão, 90% das pessoas trabalhavam informalmente no setor agrícola. Isso é um problema muito sério por conta da previdência. De qualquer forma, quem trabalha na informalidade um dia vai para a previdência e a conta será paga pelos trabalhadores formais.

E com relação à pecuária, qual é a perspectiva em Alagoas?
NL – Tradicionalmente, o empresário, sobretudo o pequeno, fornecedor de cana, sempre teve a pecuária como uma poupança. Agora, ainda sob o efeito da crise no setor canavieiro, ele está sendo incentivado a transformar a pecuária numa atividade-fim, mas, se quiser ficar neste setor, terá que se modernizar. Neste contexto, o papel da Faeal e do Senar Alagoas tem sido muito importante, com a oferta de cursos e programas como o Mais Pasto, que ensinam técnicas modernas para aumentar o rendimento da atividade. Estima-se que em Alagoas a gente tenha um rendimento médio de 4 arrobas por hectare/ano. Isso significa, mesmo com os preços atuais, pouco mais de R$ 800,00 por hectare de faturamento. Só para efeito comparativo, a cana-de-açúcar chegou a render R$ 6 mil por hectare de faturamento, muito acima. Portanto, quem quiser permanecer no setor da pecuária de corte precisará ter muita produtividade e, para isso, tem que se capacitar. Nicho de mercado há. Alagoas é um estado periférico, nós somos importadores de carne, então, há um espaço grande para a produção local. Para isso, precisamos de grandes frigoríficos para fazer abate programado, até mesmo para a exportação de carne. Já somos zona livre da aftosa, um trabalho liderado pela Faeal, daqui há um ou dois anos não teremos nem mais vacinação. Isso é um diferencial muito grande.

E a pecuária de leite?
NL – É um nicho que continua estável. Seu crescimento depende muito de políticas públicas específicas, a exemplo do Programa do Leite, mas atualmente nós temos uma produção mais alta do que em anos anteriores, em números absolutos. Do ponto de vista proporcional, é uma atividade que se mantém, pois nós já temos expertise. A chegada da Natville, prestes a ser inaugurada em União dos Palmares é importante, contribuirá para o fortalecimento da produção de leite, mas, naturalmente, a Zona da Mata exige soluções diferentes do Sertão. Às vezes você tem o problema do carrapato, doenças que são comuns, mas hoje em dia há raças mestiças, como o Girolando, que resistem bem. Além disso, a pecuária de leite segue sendo a alternativa viável para quem tem pequenas propriedades, já que a pecuária de corte demanda grandes áreas. Se tivéssemos em Alagoas um matadouro frigorífico com escala de abate, poderíamos fazer confinamento. Mas nós não temos e o gado confinado tem hora para entrar e para sair do pasto, senão o produtor fica no prejuízo.

Que outra atividade deve se fortalecer em Alagoas?
NL – A silvicultura, principalmente com o eucalipto, que está se desenvolvendo bastante e com algumas interfaces. Por exemplo, você pode plantar eucalipto só para ter floresta, mas também para fazer a integração floresta-lavoura-pecuária, o que abre um leque fora do comum. O mundo caminha para um cuidado muito forte com o bem-estar humano e animal. Se você integra, trabalha com áreas sombreadas. Para quem trabalha no sol de meio dia, em um clima como o nosso, isso significa três ou quatro graus a menos na temperatura. Além disso, é melhor para o animal, que se estressa menos e se alimenta mais, e reduz a difusão de doenças porque, em geral, quando não se tem uma floresta desse tipo, os animais tendem a se amontoar embaixo de poucas sombras e isso aumenta o risco de contaminação por esterco, entre outros meios. Então, a integração floresta-lavoura-pecuária, com o eucalipto, já apresenta bons resultados em Alagoas e tende a se consolidar.

Mais uma conquista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. Na última segunda, 10, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 48, de 06/02/2020, do Ministério da Economia, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros para o Banco do Brasil e para o BNDES, na linha de crédito para composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais ou suas cooperativas de produção, previstas pela Resolução 4.755/2019 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Resolução 4.755/2019-CMN autorizou a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural de custeio e de investimento, contratadas por produtores rurais ou suas cooperativas de produção, até 28 de dezembro de 2017, inclusive dívidas que já haviam sido prorrogadas pelo CMN. O objetivo é que os produtores rurais ou suas cooperativas de produção possam acessar novo crédito com as instituições financeiras para liquidação integral de dívidas. O limite de crédito por beneficiário (produtor ou cooperativa de produção) é de R$ 3 milhões, com taxa de juros de 8% ao ano, e prazo para reembolso de até 12 anos, incluídos até 3 anos de carência.

Os produtores devem comprovar incapacidade de pagamento em consequência de dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safras por fatores adversos e eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações. Além disso, devem demonstrar a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade e capacidade de pagamento da operação de composição.

A portaria 48 do Ministério da Economia[1] possibilita que, na prática, a composição de dívidas seja formalizada pelos produtores. Como o prazo para formalização é exíguo (30/04/2020), os produtores que tiverem dificuldades podem procurar a CNA por meio do Fale Conosco: https://www.cnabrasil.org.br/fale-conosco/

Mais informações sobre as condições para essas renegociações podem ser obtidas na Nota Técnica 46/2019-CNA: https://www.cnabrasil.org.br/artigos-tecnicos/produtor-tem-ate-30-de-abril-de-2020-para-aderir-a-composicao-de-dividas-rurais-autorizada-pelo-ministerio-da-economia-banco-central-resolucao-4-755-2019

[1] http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-48-de-6-de-fevereiro-de-2020-242418855